Procedimento Comum Cível 0801559-30.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 67.313,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

SUELI ASSAD SOBRINHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARINHO BURITI

OAB/RJ 229625·CPF·Representa: Autor

JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO

OAB/RJ 107743·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/05/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/05/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

18/05/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

26/04/2026, 10:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

26/04/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

17/03/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

12/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:42

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/05/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/05/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

18/05/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:42

15/05/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

26/04/2026, 10:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

26/04/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

17/03/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

12/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:42

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 12:50

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/11/2025, 15:05

Juntado(a) - Juntada de carta

11/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI ASSAD SOBRINHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:23

Publicação - Publicado Despacho em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

17/07/2025, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI ASSAD SOBRINHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:17

Publicação - Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI ASSAD SOBRINHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Classe retificada - Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:14

Publicação - Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELI ASSAD SOBRINHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA MARINHO BURITI - RJ229625 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO - RJ107743 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho 1. | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0801559-30.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro a fim de que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda o pagamento da quantia que eventualmente se enquadre em R.P.V. e/ou ao cartório para que adote as providências para confecção do precatório judicial. 2. Havendo o pagamento do valor relativo ao R.P.V., se aplicável, expeça-se mandado de pagamento/transferência bancária, devendo o cartório certificar o correto recolhimento das custas eventualmente devidas. 3. Tudo feito, voltem-me conclusos. MACAÉ, 4 de fevereiro de 2025. Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI ASSAD SOBRINHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI ASSAD SOBRINHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI ASSAD SOBRINHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/10/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 06:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI ASSAD SOBRINHO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento

21/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:02

Outras decisões

27/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:28

Outras decisões

03/04/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/04/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:48

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2024, 17:42

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

15/02/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

15/02/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

15/02/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

15/02/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

15/02/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

15/02/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

15/02/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

15/02/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de procuração

15/02/2024, 17:39

DESPACHO

•17/07/2025, 16:33

DESPACHO

•21/05/2025, 15:50

DESPACHO

•14/04/2025, 16:09

DESPACHO

•12/03/2025, 14:44

DESPACHO

•05/02/2025, 08:29

DESPACHO

•29/10/2024, 13:33

DESPACHO

•24/10/2024, 13:06

DECISÃO

•08/10/2024, 17:34

DESPACHO

•10/07/2024, 13:26

DECISÃO

•27/05/2024, 16:02

DECISÃO

•03/04/2024, 18:28

DESPACHO

•05/03/2024, 14:45