Procedimento Comum Cível 0823258-95.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MONTEIRO ALVES

OAB/RJ 244655·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES

OAB/RJ 227004·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

N

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

IVSON MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 22:30

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:49

Expedição de Termo.

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:01

Expedição de Termo.

17/03/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 00:54

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:49

29/03/2026, 22:30

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:49

Expedição de Termo.

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:01

Expedição de Termo.

17/03/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:30

Conclusos ao Juiz

24/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 07:21

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de termo de autuação

29/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO ALVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823258-95.2023.8.19.0001. AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Certifico que a apelação lançada no Id. 166195326é: ( x ) tempestiva ( ) intempestiva 2 - Certifico que o preparo foi devidamente recolhido. 3 - Ao(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2025. GABRIEL LIMA ADRIAO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de ciência

14/01/2025, 13:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:25

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:53

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO ALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:42

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO ALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO ALVES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de IVSON MARQUES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:49

Outras Decisões

17/04/2024, 17:06

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:32

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO ALVES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO ALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de IVSON MARQUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:08

Nomeado perito

13/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:20

Conclusos ao Juiz

20/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 18:14

Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:05

Juntada de acórdão

03/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO ALVES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 626.811.767-00 (AUTOR).

05/04/2023, 17:40

Conclusos ao Juiz

24/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:51

Conclusos ao Juiz

06/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 22:01

Despacho

•23/02/2026, 18:30

Despacho

•30/05/2025, 15:14

Acórdão

•29/05/2025, 16:52

Certidão

•29/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:02

Sentença

•04/12/2024, 14:25

Despacho

•12/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:12

Decisão

•17/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:33

Decisão

•13/11/2023, 18:29

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 22:01

Despacho

•23/02/2026, 18:30

Despacho

•30/05/2025, 15:14

Acórdão

•29/05/2025, 16:52

Certidão

•29/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:02

Sentença

•04/12/2024, 14:25

Despacho

•12/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:12

Decisão

•17/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:33

Decisão

•13/11/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:02

Decisão

•31/05/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:05

Acórdão

•03/05/2023, 10:59

Acórdão

•03/05/2023, 10:59

Decisão

•05/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:02

Despacho

•17/03/2023, 16:51