Execução de Título Extrajudicial 0036588-28.2016.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.285,09

Órgão julgador

Nova Iguacu 6 Vara Civel

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

JORGE BISSOLI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP 204998·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição

06/03/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:16

Juntada de documento

06/03/2026, 12:16

Juntada de petição

23/02/2026, 15:42

Juntada de petição

17/06/2025, 11:25

Remessa

27/03/2025, 14:37

Redistribuição

27/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 22:04

Trânsito em julgado

12/03/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos de declaração a fls 542/544, eis que tempestivo, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso. /r/r/n/nEm juízo de mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste e contradição na decisão embargada, já que não há como suspender o feito até pagamento integral do acordo, após sua homologação. /r/nO negócio jurídico celebrado entre as partes é válido e eficaz mesmo antes do ato judicial que o homologa, substituindo o título executivo judicial ou extrajudicial e criando nova obrigação entre as partes transatoras./r/r/n/nOutrossim, até que haja um eventual inadimplemento, as partes não possuem interesse processual a justificar a mera suspensão do processo. Por esta razão, determino a baixa e arquivamento dos autos./r/r/n/nIntimem-se.

06/02/2025, 00:00

Conclusão

04/02/2025, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:21

Juntada de petição

09/12/2024, 16:49

Homologada a Transação

03/12/2024, 14:36

Todas as movimentações(152)

Redistribuição

06/03/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:16

Juntada de documento

06/03/2026, 12:16

Juntada de petição

23/02/2026, 15:42

Juntada de petição

17/06/2025, 11:25

Documentos

Documento

•04/02/2025, 17:16

Documento

•04/02/2025, 15:53

Remessa

27/03/2025, 14:37

Redistribuição

27/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 22:04

Trânsito em julgado

12/03/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos de declaração a fls 542/544, eis que tempestivo, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso. /r/r/n/nEm juízo de mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste e contradição na decisão embargada, já que não há como suspender o feito até pagamento integral do acordo, após sua homologação. /r/nO negócio jurídico celebrado entre as partes é válido e eficaz mesmo antes do ato judicial que o homologa, substituindo o título executivo judicial ou extrajudicial e criando nova obrigação entre as partes transatoras./r/r/n/nOutrossim, até que haja um eventual inadimplemento, as partes não possuem interesse processual a justificar a mera suspensão do processo. Por esta razão, determino a baixa e arquivamento dos autos./r/r/n/nIntimem-se.

06/02/2025, 00:00

Conclusão

04/02/2025, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:21

Juntada de petição

09/12/2024, 16:49

Homologada a Transação

03/12/2024, 14:36

Conclusão

03/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:36

Juntada de petição

29/10/2024, 15:22

Juntada de petição

22/10/2024, 16:55

Juntada de petição

07/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:57

Conclusão

26/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:33

Juntada de petição

07/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:50

Juntada de documento

05/08/2024, 16:50

Conclusão

02/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:26

Documento

22/05/2024, 13:47

Expedição de documento

06/05/2024, 13:23

Expedição de documento

03/05/2024, 13:53

Expedição de documento

01/05/2024, 15:53

Juntada de documento

01/05/2024, 15:52

Juntada de petição

19/02/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 00:40

Juntada de petição

28/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:16

Conclusão

27/11/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:44

Juntada de documento

27/11/2023, 11:41

Juntada de documento

27/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 16:07

Conclusão

18/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 16:07

Juntada de petição

17/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 20:19

Conclusão

12/08/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 20:18

Juntada de petição

17/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:54

Conclusão

05/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:54

Juntada de petição

20/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:30

Conclusão

18/11/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:40

Conclusão

11/11/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 01:52

Documento

10/06/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:11

Juntada de petição

01/03/2022, 15:44

Juntada de petição

26/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:06

Juntada de documento

10/01/2022, 17:05

Juntada de petição

08/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:31

Conclusão

17/09/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:41

Juntada de petição

22/07/2021, 10:58

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:58

Conclusão

11/03/2021, 09:23

Outras Decisões

11/03/2021, 09:23

Juntada de petição

25/01/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:27

Juntada de documento

21/01/2021, 18:26

Conclusão

20/01/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:35

Juntada de documento

23/09/2020, 13:56

Expedição de documento

23/09/2020, 13:50

Juntada de petição

09/09/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 08:22

Conclusão

22/07/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 08:21

Juntada de petição

24/06/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 21:59

Juntada de petição

23/03/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:08

Conclusão

11/03/2020, 18:08

Juntada de documento

11/03/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:51

Conclusão

28/11/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:50

Conclusão

09/09/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:04

Juntada de petição

10/05/2019, 18:31

Juntada de petição

25/04/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2019, 00:52

Conclusão

02/02/2019, 00:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 10:58

Juntada de petição

09/11/2018, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 13:07

Conclusão

31/10/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 12:29

Juntada de documento

22/08/2018, 12:26

Expedição de documento

22/08/2018, 12:12

Desentranhada a petição

22/08/2018, 12:11

Conclusão

08/01/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 16:14

Juntada de documento

05/10/2017, 12:28

Juntada de petição

17/04/2017, 17:15

Publicado Despacho em 11/04/2017

11/01/2017, 14:34

Conclusão

11/01/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 14:34

Juntada de petição

03/10/2016, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2016, 10:42

Conclusão

05/09/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2016, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 14:34

Conclusão

10/06/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 10:56

Juntada de petição

10/06/2016, 10:53

Juntada de petição

09/06/2016, 09:25

Documento

12/05/2016, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 16:27

Publicado Despacho em 27/04/2016

06/04/2016, 16:27

Conclusão

06/04/2016, 16:27

Juntada de documento

06/04/2016, 16:26

Juntada de documento

06/04/2016, 16:25

Distribuição

18/03/2016, 15:05

Documento

•03/12/2024, 18:27

Documento

•03/12/2024, 17:43

Documento

•26/09/2024, 17:34

Documento

•05/08/2024, 16:50

Documento

•05/08/2024, 15:52

Documento

•27/11/2023, 17:15

Documento

•27/11/2023, 11:45

Documento

•22/11/2023, 17:07

Documento

•22/11/2023, 14:32

Documento

•15/08/2023, 11:13

Documento

•14/08/2023, 18:21

Documento

•10/05/2023, 14:32

Documento

•18/11/2022, 13:30

Todos os documentos(35)

Documento

•04/02/2025, 17:16

Documento

•04/02/2025, 15:53

Documento

•03/12/2024, 18:27

Documento

•03/12/2024, 17:43

Documento

•26/09/2024, 17:34

Documento

•05/08/2024, 16:50

Documento

•05/08/2024, 15:52

Documento

•27/11/2023, 17:15

Documento

•27/11/2023, 11:45

Documento

•22/11/2023, 17:07

Documento

•22/11/2023, 14:32

Documento

•15/08/2023, 11:13

Documento

•14/08/2023, 18:21

Documento

•10/05/2023, 14:32

Documento

•18/11/2022, 13:30

Documento

•18/11/2022, 13:28

Documento

•17/11/2022, 16:37

Documento

•02/06/2022, 12:12

Documento

•17/09/2021, 17:42

Documento

•12/03/2021, 16:42

Documento

•21/01/2021, 18:26

Documento

•21/01/2021, 16:46

Documento

•23/09/2020, 13:56

Documento

•28/07/2020, 14:02

Documento

•13/03/2020, 17:09

Documento

•09/12/2019, 13:09

Documento

•02/10/2019, 19:35

Documento

•02/02/2019, 00:52

Documento

•31/10/2018, 13:07

Documento

•08/01/2018, 16:15

Documento

•11/01/2017, 14:34

Documento

•05/09/2016, 16:08

Documento

•10/06/2016, 14:34

Documento

•02/05/2016, 16:13

Documento

•18/04/2016, 15:00