Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809784-86.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CLAUDIO JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CLAUDIO JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:57

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:34

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:57

Despacho

•09/01/2026, 16:54

15/04/2026, 12:57

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:34

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:25

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de parecer técnico

23/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809784-86.2025.8.19.0001. REQUERENTE: CLAUDIO JOAO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA Prazo: 5 dias. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2025.

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:29

Despacho

•22/08/2025, 16:25

Despacho

•29/01/2025, 14:31