Agravo em Recurso Especial 0006975-95.2017.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMINIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 236892·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE SIMOES SOARES

OAB/RJ 138373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2026, 17:24

Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 17:22

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 17:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(24)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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