Divórcio Litigioso 0807895-25.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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PartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 373.353,79

Órgão julgador

5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 5 VARA DE FAMILIA DE SAO GONCALO ( 14065169 )

Autor

ARNALDO LUIZ CORREIA MASCARENHAS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA

OAB/RJ 232122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 5 VARA DE FAMILIA DE SAO GONCALO ( 14065169 )

Autor

ARNALDO LUIZ CORREIA MASCARENHAS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

SARA MARIA DA SILVA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:24

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

31/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/10/2025.

31/10/2025, 01:00

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:24

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 13:44

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

31/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/10/2025.

31/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:50

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:11

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:35

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de termo de autuação

08/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ARNALDO LUIZ CORREIA MASCARENHAS ADVOGADO: LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA OAB/RJ-232122 APELADO: SARA MARIA DA SILVA MASCARENHAS Relator: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 18ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807895-25.2024.8.19.0004 Assunto: Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Ação: 0807895-25.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00060458

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:49

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:39

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:54

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de SARA MARIA DA SILVA MASCARENHAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:49

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2024, 17:08

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:19

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:58

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:29

Despacho

•27/10/2025, 18:50

Despacho

•12/08/2025, 10:11

Despacho

•11/06/2025, 17:35

Acórdão

•08/05/2025, 15:15

Certidão

•08/05/2025, 15:15

Outros documentos

•08/05/2025, 15:15

Despacho

•08/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:49

Despacho

•05/12/2024, 10:19

Despacho

•22/10/2024, 12:39

Sentença

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•06/06/2024, 17:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:29

Despacho

•27/10/2025, 18:50

Despacho

•12/08/2025, 10:11

Despacho

•11/06/2025, 17:35

Acórdão

•08/05/2025, 15:15

Certidão

•08/05/2025, 15:15

Outros documentos

•08/05/2025, 15:15

Despacho

•08/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:49

Despacho

•05/12/2024, 10:19

Despacho

•22/10/2024, 12:39

Sentença

•23/09/2024, 14:54

Decisão

•06/06/2024, 17:08

Despacho

•18/04/2024, 19:58