Cumprimento de sentença 0808304-02.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.322,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI

CPF

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VASCONCELOS LOPES DOS SANTOS

OAB/RJ 109633·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 53126·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 199637·CPF·Representa: Autor

PAULA ABIB LIMA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO VASCONCELOS LOPES DOS SANTOS

OAB/RJ 109633·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 53126·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 199637·CPF·Representa: Autor

PAULA ABIB LIMA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

OAB/RJ 167549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado definitivamente

01/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - BTJ03VCIV -> DICAF

01/04/2026, 12:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/02/2026, 06:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:16

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:16

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 13:31

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(141)

Arquivado definitivamente

01/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - BTJ03VCIV -> DICAF

01/04/2026, 12:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/02/2026, 06:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 07:10

SENTENÇA

•09/01/2026, 07:29

22/01/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:16

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:16

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 13:31

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/12/2025, 07:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/12/2025, 21:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/12/2025, 21:03

Juntado(a) - Juntada de carta

13/12/2025, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/11/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/11/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:13

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Despacho Em Mesa

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Relatório

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12263 DATA 06/10/2025 00:00

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Acórdão

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Não houve interposição de Recurso Não houve interposição de Recurso

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Não houve interposição de Recurso Não houve interposição de Recurso

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 28/08/2025 17:12

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0808304-02.2023.8.19.0209

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00684910 Petição

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Despacho/Decisao Despacho/Decisao

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário - 1VP - DIVISAO DE PREVENCAO 1VP - DIVISAO DE PREV

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

10/11/2025, 13:31

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00608201 Petição

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12263 DATA 09/07/2025 13:30

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Acórdão

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00510085 Petição

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Relatório

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0808304-02.2023.8.19.0209

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 11/02/2025 11:14

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0808304-02.2023.8.19.0209

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 04/02/2025 11:02

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

10/11/2025, 13:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

10/11/2025, 13:30

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

10/11/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ-109633 ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 ADVOGADO: MARIANA MAIA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-199637 APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 18ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808304-02.2023.8.19.0209 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0808304-02.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00062511

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA MAIA DE VASCONCELLOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS LOPES DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2024, 21:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

15/10/2024, 12:35

Desentranhado o documento

15/10/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:59

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:45

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:45

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 12:14

Desentranhado o documento

21/11/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS LOPES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA MAIA DE VASCONCELLOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS LOPES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/03/2023, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

24/03/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 18:53

DESPACHO

•08/01/2026, 12:54

DESPACHO

•19/11/2025, 14:58

DESPACHO

•10/11/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 13:30

DESPACHO

•10/11/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 13:30

DESPACHO

•10/11/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 12:37

DECISÃO

•09/07/2024, 18:59

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:45

DESPACHO

•14/05/2024, 19:11

DESPACHO

•16/01/2024, 15:13

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 07:10

SENTENÇA

•09/01/2026, 07:29

DESPACHO

•08/01/2026, 12:54

DESPACHO

•19/11/2025, 14:58

DESPACHO

•10/11/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 13:30

DESPACHO

•10/11/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 13:30

DESPACHO

•10/11/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 12:37

DECISÃO

•09/07/2024, 18:59

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:45

DESPACHO

•14/05/2024, 19:11

DESPACHO

•16/01/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 12:39

DESPACHO

•16/06/2023, 19:37

DESPACHO

•04/04/2023, 18:40