Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810606-60.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO STICHA DA SILVA

CPF

Autor

PRISCILLA DECARLO MAIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA DECARLO MAIA

OAB/RJ 153549·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:19

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:46

Outras Decisões

10/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de PRISCILLA DECARLO MAIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:36

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 13:18

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:19

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:46

Outras Decisões

10/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de PRISCILLA DECARLO MAIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:36

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de termo de autuação

13/06/2025, 15:44

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 18ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810606-60.2023.8.19.0061 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0810606-60.2023.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00070449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APDO: CARLOS ROBERTO STICHA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DECARLO MAIA OAB/RJ-153549 Relator: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de PRISCILLA DECARLO MAIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

16/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de diligência

21/10/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 16:27

Conclusos ao Juiz

20/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:48

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 22:24

Acórdão

•13/06/2025, 15:45

Certidão

•13/06/2025, 15:45

Outros documentos

•13/06/2025, 15:45

Despacho

•13/06/2025, 15:44

Despacho

•13/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:19

Sentença

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•19/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:29

Decisão

•20/10/2023, 16:27

Despacho

•20/10/2023, 13:48