Agravo em Recurso Especial 0029696-28.2018.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 95.400,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Belford Roxo 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Autor

ADRIANA DA CONCEICAO BALBINO DA SILVA

CPF

Reu

JULIANA DA CONCEICAO BALBINO

CPF

Reu

JOSEMAR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSILANE TORRES DO N. E NASCIMENTO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2026

26/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

22/05/2026, 19:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO para não conhecer do Recurso Especial

22/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2026, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2026, 19:30

-

•18/03/2026, 15:06

-

•18/03/2026, 15:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:06

-

•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2026, 19:30

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•18/03/2026, 15:06

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•18/03/2026, 15:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:06

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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