Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800219-24.2023.8.19.0016 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800219-24.2023.8.19.0016 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 11:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:24

Juntada de petição

29/05/2025, 15:11

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800219-24.2023.8.19.0016. REQUERENTE: ROSILEA PINTO SERAFIM REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 1.022 do CPC, não havendo qualquer contradição a ser sanada, visto que, conforme consignado, a Terceira Vice-Presidência atribuiu efeito suspensivo ativo ao Recurso Extraordinário nº 0228901- 59.2018.8.19.0001 e determinou a suspensão dos efeitos do acórdão prolatado pela 7ª Câmara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível), até o julgamento do Recurso Extraordinário. Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la. CARMO, 4 de fevereiro de 2025. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 11:24

Decisão

•05/02/2025, 10:46

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

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