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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 7 Vara Faz Publica

Partes do Processo

CONSTRUTORA ETAMA LTDA

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

Reu

DR(A). BENEDICTO PORTO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA HADLICH

OUTROS_PARTICIPANTES

DR(A). PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 19:07

Remessa

03/02/2025, 14:31

Documento

11/11/2024, 15:48

Publicação

08/11/2024, 00:05

Confirmada

07/11/2024, 15:30

Documento

01/11/2024, 18:40

Conclusão

01/11/2024, 16:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 23:59

Documento

21/10/2024, 15:27

Confirmada

15/10/2024, 19:15

Publicação

15/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

14/10/2024, 14:32

Pauta

10/10/2024, 18:03

Conclusão

02/07/2024, 15:39

Remessa

01/07/2024, 14:24

Documentos

Carimbo

•08/11/2024, 00:05

Acórdão

•01/11/2024, 18:40

Documento

01/11/2024, 18:40

Conclusão

01/11/2024, 16:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 23:59

Documento

21/10/2024, 15:27

Confirmada

15/10/2024, 19:15

Publicação

15/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

14/10/2024, 14:32

Pauta

10/10/2024, 18:03

Conclusão

02/07/2024, 15:39

Remessa

01/07/2024, 14:24

Conclusão

06/06/2024, 16:22

Documento

24/05/2024, 20:33

Confirmada

10/05/2024, 18:08

Publicação

10/05/2024, 00:05

Documento

03/05/2024, 15:29

Conclusão

03/05/2024, 14:54

Não-Provimento

02/05/2024, 23:59

Documento

25/04/2024, 19:29

Confirmada

10/04/2024, 18:10

Publicação

10/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

08/04/2024, 18:50

Pedido de inclusão

05/04/2024, 18:40

Publicação

29/08/2023, 00:06

Conclusão

25/08/2023, 11:09

Distribuição

25/08/2023, 11:00

Remessa

25/08/2023, 10:10

Recebimento

25/08/2023, 10:09

Despacho

•10/10/2024, 18:03

Carimbo

•10/05/2024, 00:05

Acórdão

•03/05/2024, 15:29

Despacho

•05/04/2024, 18:40

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remessa

Documento

Publicação

Confirmada

Documento

Conclusão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pauta

Conclusão

Remessa

Todas as movimentações(32)