Agravo em Recurso Especial 0822861-36.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Concessão
Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 103.129,08
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DENISE AMANCIO
CPF
602.***.***-44
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Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Reu
TANIA APARECIDA DOS SANTOS
CPF
971.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO
OAB/RJ 230297
·
CPF
073.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
MOISES CARVALHO TAVARES
OAB/MG 215928
·
CPF
133.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025
09/06/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/06/2025, 01:13
Não conhecido o recurso de DENISE AMANCIO
04/06/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025
04/06/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/05/2025, 17:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025, 12:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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04/06/2025, 20:20
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26/05/2025, 12:40
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26/05/2025, 12:40
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26/05/2025, 12:40
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26/05/2025, 12:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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26/05/2025, 12:39
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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26/05/2025, 12:39
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