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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.646,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ALEXANDRE TERGILENI BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Todas as movimentações(73)