Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801667-64.2023.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Edson Aguiar de Vasconcelos

Partes do Processo

ROSILENE LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 139843·CPF·Representa: Autor

MAGNA RIBEIRO

OAB/RJ 211020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:16

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:16

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:36

Decisão

•02/07/2025, 17:29

24/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:14

Outras Decisões

02/07/2025, 17:29

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2025, 15:55

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

21/05/2025, 16:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO (...)Com isso, à parte exequente para complementação das custas, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/12/2024, 12:56

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:03

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de termo de autuação

08/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 22:10

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 22:10

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROSILENE LEANDRO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:13

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:50

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 23:42

Juntada de Petição de contestação

15/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILENE LEANDRO DA SILVA - CPF: 091.727.167-03 (AUTOR).

21/08/2023, 14:53

Conclusos ao Juiz

17/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:24

Decisão

•09/06/2025, 15:55

Despacho

•15/05/2025, 17:21

Despacho

•01/04/2025, 14:41

Despacho

•06/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2024, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2024, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2024, 12:55

Despacho

•11/11/2024, 16:11

Outros documentos

•08/11/2024, 18:19

Despacho

•08/11/2024, 18:19

Acórdão

•08/11/2024, 18:19

Outros Anexos

•04/06/2024, 15:55

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:36

Decisão

•02/07/2025, 17:29

Decisão

•09/06/2025, 15:55

Despacho

•15/05/2025, 17:21

Despacho

•01/04/2025, 14:41

Despacho

•06/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2024, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2024, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2024, 12:55

Despacho

•11/11/2024, 16:11

Outros documentos

•08/11/2024, 18:19

Despacho

•08/11/2024, 18:19

Acórdão

•08/11/2024, 18:19

Outros Anexos

•04/06/2024, 15:55

Sentença

•15/05/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:01

Despacho

•13/03/2024, 19:13

Despacho

•09/01/2024, 14:50

Decisão

•21/08/2023, 14:53