Cumprimento de sentença 0808358-87.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal Cível

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO PEREIRA

OAB/RJ 92068·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL

OAB/RJ 138123·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

13/04/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:25

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:16

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(236)

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:36

Decisão

•24/03/2026, 17:36

13/04/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:25

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:16

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:55

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 11:12

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:28

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição

11/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2025, 17:16

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de extrato de grerj

04/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 17:24

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 10:33

Expedição de Informações.

11/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:48

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:50

Outras Decisões

29/09/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 13:27

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:42

Outras Decisões

21/08/2025, 16:42

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 16:40

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 16:39

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:32

Não recebido o recurso de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ: 42.644.220/0001-06 (EXECUTADO).

13/06/2025, 13:32

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:15

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:30

Outras Decisões

23/05/2025, 18:30

Conclusos ao Juiz

08/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:01

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:32

Publicado Despacho em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 19:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808358-87.2022.8.19.0213. EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 Index. 152188202: Ao exequente. MESQUITA, 19 de dezembro de 2024. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:53

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:13

Outras Decisões

29/08/2024, 14:13

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2024, 13:32

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:51

Outras Decisões

18/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 15:42

Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:11

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 18:52

Outras Decisões

09/07/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:22

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 10:48

Expedição de Informações.

02/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:27

Outras Decisões

22/01/2024, 17:27

Conclusos ao Juiz

13/12/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:04

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/09/2023, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:21

Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:25

Conclusos ao Juiz

26/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:36

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 06:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 06:51

Juntada de Petição de informação de pagamento

18/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos

05/05/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:57

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 23:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/04/2023, 23:37

Conclusos ao Juiz

07/04/2023, 15:45

Recebidos os autos

07/04/2023, 15:45

Juntada de Projeto de sentença

07/04/2023, 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

07/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA

14/03/2023, 14:26

Juntada de carta

14/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARLASSARA XIMENES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

24/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de contestação

04/01/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 15:00

Conclusos ao Juiz

14/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 16:33

Conclusos ao Juiz

29/11/2022, 16:33

Audiência Conciliação designada para 30/01/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

29/11/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:28

Decisão

•04/12/2025, 17:16

Decisão

•04/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:01

Sentença

•17/11/2025, 17:24

Decisão

•29/09/2025, 15:50

Decisão

•29/09/2025, 15:50

Decisão

•26/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:23

Decisão

•21/08/2025, 16:42

Decisão

•21/08/2025, 16:42

Decisão

•24/07/2025, 16:39

Todos os documentos(45)

Decisão

•24/03/2026, 17:36

Decisão

•24/03/2026, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:28

Decisão

•04/12/2025, 17:16

Decisão

•04/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:01

Sentença

•17/11/2025, 17:24

Decisão

•29/09/2025, 15:50

Decisão

•29/09/2025, 15:50

Decisão

•26/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:23

Decisão

•21/08/2025, 16:42

Decisão

•21/08/2025, 16:42

Decisão

•24/07/2025, 16:39

Decisão

•13/06/2025, 13:32

Decisão

•13/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:04

Decisão

•23/05/2025, 18:30

Decisão

•23/05/2025, 18:30

Despacho

•24/02/2025, 19:49

Despacho

•24/02/2025, 19:48

Despacho

•19/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:07

Despacho

•10/10/2024, 14:54

Despacho

•19/09/2024, 18:53

Decisão

•29/08/2024, 14:13

Decisão

•06/08/2024, 13:32

Decisão

•18/07/2024, 15:51

Decisão

•09/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:04

Despacho

•02/05/2024, 14:22

Decisão

•22/01/2024, 17:27

Decisão

•22/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:38

Despacho

•22/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 07:54

Despacho

•27/06/2023, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 06:52

Sentença

•25/04/2023, 23:37

Projeto de Sentença

•07/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:19

Decisão

•15/12/2022, 15:00

Despacho

•30/11/2022, 14:09