Embargos à Execução Fiscal 0040668-11.2000.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MATTOS GIORDANO E ALDA S/A LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:08

Conclusão

23/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:58

Juntada de petição

14/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:28

Conclusão

03/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:44

Expedição de documento

26/03/2025, 13:43

Juntada de petição

21/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do alegado pelo autor, compulsei os autos de nº 0280279-59.2015.8.19.0001, nos quais constatei petição do Município (fls. 475/479), datada de 23/7/2018, no sentido de que o crédito tributário fora extinto, com expedição de guia DARM para conversão parcial dos depósitos em renda, além de ter sido deferida a expedição de mandado de pagamento em favor da impetrante, naqueles autos, com a ressalva de que o mandado seria para quitação da referida guia e o valor remanescente seria levantado pela parte. /r/r/n/nConsiderando que nos autos acima mencionados não consta a comprovação de quitação da guia DARM e diante do requerimento do Município, intime-se a parte autora para comprovação do pagamento, em DEZ DIAS, sob pena de prosseguimento, na forma requerida às fls. 151/152.

06/02/2025, 00:00

Conclusão

28/01/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:04

Juntada de petição

05/12/2024, 17:44

Conclusão

01/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:28

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:08

Conclusão

23/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:58

Juntada de petição

14/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:28

Documentos

Documento

•24/06/2025, 15:08

Documento

•03/04/2025, 18:44

Conclusão

03/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:44

Expedição de documento

26/03/2025, 13:43

Juntada de petição

21/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do alegado pelo autor, compulsei os autos de nº 0280279-59.2015.8.19.0001, nos quais constatei petição do Município (fls. 475/479), datada de 23/7/2018, no sentido de que o crédito tributário fora extinto, com expedição de guia DARM para conversão parcial dos depósitos em renda, além de ter sido deferida a expedição de mandado de pagamento em favor da impetrante, naqueles autos, com a ressalva de que o mandado seria para quitação da referida guia e o valor remanescente seria levantado pela parte. /r/r/n/nConsiderando que nos autos acima mencionados não consta a comprovação de quitação da guia DARM e diante do requerimento do Município, intime-se a parte autora para comprovação do pagamento, em DEZ DIAS, sob pena de prosseguimento, na forma requerida às fls. 151/152.

06/02/2025, 00:00

Conclusão

28/01/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:04

Juntada de petição

05/12/2024, 17:44

Conclusão

01/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:28

Juntada de petição

01/11/2024, 13:22

Redistribuição

05/05/2017, 17:16

Remessa

27/04/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 20:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 16:57

Apensamento

04/09/2015, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 16:35

Juntada de petição

06/08/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2015, 19:24

Publicado Despacho em 15/05/2015

04/05/2015, 19:24

Conclusão

04/05/2015, 19:24

Juntada de petição

30/03/2015, 09:01

Remessa

25/02/2015, 17:10

Conclusão

05/02/2015, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2015, 09:25

Publicado Despacho em 12/02/2015

05/02/2015, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 09:22

Juntada de petição

23/01/2015, 15:29

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 09:29

Juntada de petição

20/10/2014, 14:26

Publicado Despacho em 15/10/2014

08/10/2014, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 09:15

Conclusão

08/10/2014, 09:15

Juntada de petição

22/09/2014, 16:28

Juntada de documento

18/09/2014, 13:32

Conclusão

19/08/2014, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 10:01

Juntada de petição

18/08/2014, 13:39

Juntada de petição

30/07/2014, 13:44

Juntada de petição

28/07/2014, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 14:23

Conclusão

11/06/2014, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 10:21

Juntada de petição

04/06/2014, 14:11

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 13:14

Conclusão

20/02/2014, 13:14

Publicado Despacho em 13/03/2014

20/02/2014, 13:14

Juntada de petição

20/02/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2014, 16:58

Juntada de petição

10/02/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 20:15

Juntada de petição

20/09/2013, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2013, 10:06

Juntada de documento

03/09/2013, 10:04

Juntada de petição

27/08/2013, 10:59

Juntada de petição

20/07/2013, 10:28

Juntada de petição

15/06/2013, 12:03

Juntada de documento

08/06/2013, 17:00

Juntada de petição

08/06/2013, 16:56

Juntada de petição

16/05/2013, 09:38

Juntada de petição

14/03/2013, 10:18

Juntada de petição

14/03/2013, 10:17

Juntada de petição

14/03/2013, 10:17

Juntada de petição

14/03/2013, 10:16

Juntada de petição

14/03/2013, 10:15

Juntada de petição

14/03/2013, 10:15

Juntada de petição

31/10/2012, 18:57

Juntada de petição

31/10/2012, 18:53

Juntada de petição

31/10/2012, 18:52

Juntada de petição

31/10/2012, 10:57

Juntada de petição

29/10/2012, 18:51

Juntada de documento

29/10/2012, 18:36

Juntada de petição

29/10/2012, 18:19

Juntada de petição

29/10/2012, 18:15

Juntada de petição

29/10/2012, 17:50

Juntada de petição

29/10/2012, 10:47

Juntada de petição

29/10/2012, 10:45

Juntada de petição

29/10/2012, 10:20

Juntada de petição

25/10/2012, 15:16

Juntada de petição

23/10/2012, 11:56

Juntada de petição

25/09/2012, 16:22

Juntada de petição

24/09/2012, 10:43

Processo Desarquivado

24/09/2012, 10:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2012, 12:46

Juntada de petição

04/09/2012, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2012, 09:55

Juntada de petição

03/09/2012, 09:54

Juntada de petição

05/07/2012, 17:37

Juntada de petição

28/06/2012, 14:04

Juntada de petição

25/05/2012, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 15:52

Juntada de petição

16/05/2012, 15:51

Juntada de petição

16/05/2012, 11:34

Juntada de petição

09/05/2012, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2012, 12:03

Juntada de petição

13/04/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 16:57

Processo Desarquivado

13/02/2012, 10:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2007, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2007, 15:12

Conclusão

05/11/2007, 15:12

Juntada de petição

05/11/2007, 15:12

Juntada de petição

17/09/2007, 13:00

Remessa

17/02/2006, 00:00

Juntada de petição

13/02/2006, 00:00

Remessa

18/01/2006, 00:00

Juntada de petição

09/01/2006, 00:00

Juntada de petição

09/01/2006, 00:00

Juntada de petição

09/01/2006, 00:00

Remessa

02/12/2005, 00:00

Conclusão

31/08/2005, 00:00

Publicado Despacho em 01/12/2005

31/08/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2005, 00:00

Juntada de petição

29/08/2005, 00:00

Com Resolução do Mérito

13/06/2005, 00:00

Conclusão

13/06/2005, 00:00

Publicado Sentença em 21/07/2005

13/06/2005, 00:00

Juntada de petição

10/06/2005, 00:00

Remessa

19/05/2005, 00:00

Juntada de petição

13/05/2005, 00:00

Remessa

01/04/2005, 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2005

22/03/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2005, 00:00

Conclusão

22/03/2005, 00:00

Juntada de petição

21/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 00:00

Conclusão

10/02/2005, 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2005

10/02/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2005, 00:00

Juntada de petição

24/01/2005, 00:00

Remessa

13/12/2004, 00:00

Conclusão

02/12/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2004, 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2004

02/12/2004, 00:00

Juntada de petição

01/12/2004, 00:00

Juntada de petição

08/09/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2004, 00:00

Publicado Despacho em 29/09/2004

30/08/2004, 00:00

Conclusão

30/08/2004, 00:00

Remessa

12/08/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2004, 00:00

Juntada de petição

02/08/2004, 00:00

Remessa

30/09/2003, 00:00

Conclusão

22/09/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2003, 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2003

22/09/2003, 00:00

Juntada de petição

18/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2003, 00:00

Juntada de petição

04/08/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2003, 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2003

02/06/2003, 00:00

Conclusão

02/06/2003, 00:00

Remessa

15/05/2003, 00:00

Conclusão

12/05/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2003, 00:00

Conclusão

05/05/2003, 00:00

Juntada de petição

02/05/2003, 00:00

Remessa

21/02/2003, 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2003

12/02/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2003, 00:00

Conclusão

12/02/2003, 00:00

Juntada de petição

11/02/2003, 00:00

Remessa

20/06/2002, 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2002

15/05/2002, 00:00

Conclusão

15/05/2002, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2002, 00:00

Juntada de petição

06/05/2002, 00:00

Conclusão

12/03/2002, 00:00

Publicado Despacho em 17/04/2002

12/03/2002, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2002, 00:00

Juntada de petição

07/03/2002, 00:00

Juntada de petição

06/02/2002, 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2002

23/11/2001, 00:00

Conclusão

23/11/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2001, 00:00

Juntada de petição

19/11/2001, 00:00

Remessa

30/10/2001, 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2001

16/10/2001, 00:00

Conclusão

16/10/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2001, 00:00

Juntada de petição

11/10/2001, 00:00

Juntada de petição

26/09/2001, 00:00

Juntada de petição

22/08/2001, 00:00

Conclusão

10/07/2001, 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2001

10/07/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2001, 00:00

Juntada de petição

05/07/2001, 00:00

Remessa

07/06/2001, 00:00

Juntada de petição

25/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2001, 00:00

Juntada de petição

14/03/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2001, 00:00

Juntada de petição

01/03/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2001, 00:00

Juntada de petição

08/02/2001, 00:00

Juntada de petição

06/02/2001, 00:00

Juntada de petição

15/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2000, 00:00

Juntada de petição

27/11/2000, 00:00

Remessa

18/09/2000, 00:00

Juntada de petição

18/09/2000, 00:00

Documento

15/09/2000, 00:00

Juntada de petição

15/09/2000, 00:00

Outras Decisões

22/08/2000, 00:00

Conclusão

22/08/2000, 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2000

22/08/2000, 00:00

Juntada de petição

21/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2000, 00:00

Juntada de petição

27/06/2000, 00:00

Juntada de petição

27/06/2000, 00:00

Juntada de petição

27/06/2000, 00:00

Juntada de petição

27/06/2000, 00:00

Juntada de petição

27/06/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2000, 00:00

Outras Decisões

22/03/2000, 00:00

Conclusão

22/03/2000, 00:00

Distribuição

17/03/2000, 00:00

Documento

•28/01/2025, 18:07

Documento

•07/11/2024, 17:08

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54

Petição Inicial/Doc. de Origem

•09/05/2017, 13:54