Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817028-91.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

ALESSANDRA FANFA RODRIGUES MADUREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ALESSANDRA FANFA RODRIGUES MADUREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de DAVID CALIXTO CUNHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:37

Despacho

•01/10/2025, 14:48

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de DAVID CALIXTO CUNHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2025, 15:37

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:48

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:19

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:48

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de DAVID CALIXTO CUNHA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:14

Expedição de RPV.

06/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de DAVID CALIXTO CUNHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:31

Embargos de declaração acolhidos

18/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de DAVID CALIXTO CUNHA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2024, 11:33

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA FANFA RODRIGUES MADUREIRA - CPF: 112.677.627-05 (AUTOR).

05/07/2024, 17:52

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:25

Declarada incompetência

02/07/2024, 16:25

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:12

Sentença

•30/07/2025, 14:19

Petição

•15/05/2025, 19:48

Decisão

•26/02/2025, 17:07

Petição

•07/01/2025, 18:42

Decisão

•18/12/2024, 17:02

Despacho

•10/12/2024, 19:12

Decisão

•03/10/2024, 11:33

Decisão

•05/07/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:17

Decisão

•02/07/2024, 16:25

Outros documentos

•24/06/2024, 20:27

Outros Anexos

•24/06/2024, 20:27