Execução de Título Extrajudicial 0287898-35.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0287898-35.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

30/01/2026, 09:27

Conclusão

07/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:08

Remessa

04/12/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:59

Juntada de petição

04/07/2025, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 13:48

Conclusão

05/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:11

Juntada de petição

14/02/2025, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA /r/nDefiro as pesquisas junto ao sistema SNIPER, sem sucesso, porque não há bens no patrimônio da parte executada, conforme comprovante em anexo. A situação fiscal da empresa é Inapta (omissão de declarações)./n/nEsgotadas todas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição para saldar a dívida em execução, nada se encontrou./n/nEm situações que tais assim já se manifestou este Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:/n/nAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO CREDOR PARA ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO FEITO COM REMESSA AO ARQUIVO. DESCABIMENTO. FALTA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO./n1. A pesquisa de bens do patrimônio do executado constitui providência necessária e legítima a cargo do exequente, a quem cabe indicar bens à penhora./n2. Embora instado pelo juízo a se manifestar, mediante intimação, o exequente limitou-se a postular a suspensão do feito, o que foi indeferido pelo juízo, e a remessa dos autos ao arquivo, o que não se entende como medidas voltadas a esgotar os meios disponíveis para localizar bens passíveis de penhora./n3. Falta de impulsionamento adequado./n4. Impossibilidade de consecução do objetivo principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio para satisfazer a dívida executada, por falta de iniciativa do exequente, que poderia por seus próprios meios de pesquisa obter informações sobre bens de propriedade do executado./n5. Manutenção da sentença de extinção./n(AC 0000479-64.2010.8.19.0025, DES. ELTON LEME - Julgamento: 30/05/2012, 17ª CC/n/nPor isso, com respeito ao princípio da duração razoável do processo, e com o fito de evitar a perda do direito da parte credora, e de evitar a eternização deste processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso VI e do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil./n/nExpeça-se a certidão de crédito a que alude o art. 517 do Código de Processo Civil. Publique-se.

06/02/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 10:40

Conclusão

29/01/2025, 10:40

Documentos

Documento

•07/01/2026, 14:44

Documento

•05/06/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA /r/nDefiro as pesquisas junto ao sistema SNIPER, sem sucesso, porque não há bens no patrimônio da parte executada, conforme comprovante em anexo. A situação fiscal da empresa é Inapta (omissão de declarações)./n/nEsgotadas todas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição para saldar a dívida em execução, nada se encontrou./n/nEm situações que tais assim já se manifestou este Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:/n/nAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO CREDOR PARA ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO FEITO COM REMESSA AO ARQUIVO. DESCABIMENTO. FALTA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO./n1. A pesquisa de bens do patrimônio do executado constitui providência necessária e legítima a cargo do exequente, a quem cabe indicar bens à penhora./n2. Embora instado pelo juízo a se manifestar, mediante intimação, o exequente limitou-se a postular a suspensão do feito, o que foi indeferido pelo juízo, e a remessa dos autos ao arquivo, o que não se entende como medidas voltadas a esgotar os meios disponíveis para localizar bens passíveis de penhora./n3. Falta de impulsionamento adequado./n4. Impossibilidade de consecução do objetivo principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio para satisfazer a dívida executada, por falta de iniciativa do exequente, que poderia por seus próprios meios de pesquisa obter informações sobre bens de propriedade do executado./n5. Manutenção da sentença de extinção./n(AC 0000479-64.2010.8.19.0025, DES. ELTON LEME - Julgamento: 30/05/2012, 17ª CC/n/nPor isso, com respeito ao princípio da duração razoável do processo, e com o fito de evitar a perda do direito da parte credora, e de evitar a eternização deste processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso VI e do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil./n/nExpeça-se a certidão de crédito a que alude o art. 517 do Código de Processo Civil. Publique-se.

06/02/2025, 00:00

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Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

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