Execução Fiscal 0389557-68.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LEONARDO PINTO HOMSY

OAB/RJ 118849·CPF·Representa: Réu

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:07

Conclusão

08/10/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:42

Juntada de petição

08/10/2025, 14:41

Processo Desarquivado

08/10/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 17:14

Conclusão

08/06/2025, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 13:36

Juntada de petição

15/05/2025, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2025, 10:40

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:07

Conclusão

08/10/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento

•23/10/2025, 11:36

Documento

•22/10/2025, 15:56

08/10/2025, 14:42

Juntada de petição

08/10/2025, 14:41

Processo Desarquivado

08/10/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 17:14

Conclusão

08/06/2025, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 13:36

Juntada de petição

15/05/2025, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2025, 10:40

Conclusão

11/05/2025, 10:39

Juntada de petição

07/05/2025, 11:19

Processo Desarquivado

07/05/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:44

Conclusão

06/05/2025, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 10:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 13:54

Conclusão

26/03/2025, 17:02

Reforma de decisão anterior

26/03/2025, 17:02

Juntada de petição

20/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nNo presente caso, o embargante, em sua exceção de pré-executividade (fls. 118-119), limitou-se a instruir a petição com uma guia DARM, documento emitido pelo município para pagamentos diversos, sem qualquer menção aos débitos abrangidos pelo pagamento. Em contraste, nas suas contrarrazões (fls. 144-150), o MRJ demonstra ter sido formalizado parcelamento administrativo da CDA 01/123163/2008-00 em 84 parcelas, sendo apenas 15 efetivamente quitadas, o que evidencia ciência da referida cobrança e do seu pagamento parcial./r/r/n/nEventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. /r/n

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 17:52

Conclusão

24/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:15

Juntada de petição

21/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:02

Juntada de petição

29/11/2024, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2024, 14:38

Conclusão

08/11/2024, 14:38

Juntada de petição

08/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:33

Juntada de petição

03/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:55

Expedição de documento

11/09/2024, 14:46

Conclusão

17/08/2024, 09:17

Outras Decisões

17/08/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:58

Processo Desarquivado

17/04/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 18:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 13:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2019, 14:27

Conclusão

10/12/2018, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2018, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:23

Conclusão

14/09/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:46

Processo Desarquivado

26/07/2018, 17:21

Arquivado Definitivamente

14/10/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 12:39

Redistribuição

20/08/2014, 15:18

Remessa

06/08/2014, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2012, 18:31

Apensamento

02/12/2011, 09:43

Conclusão

21/11/2011, 13:34

Concedido efeito suspensivo a Recurso

21/11/2011, 13:34

Documento

09/08/2011, 00:00

Juntada de petição

14/06/2011, 16:46

Distribuição

06/12/2010, 00:00

Expedição de documento

06/12/2010, 00:00

Outras Decisões

06/12/2010, 00:00

Conclusão

06/12/2010, 00:00

Documento

•13/06/2025, 19:38

Documento

•13/05/2025, 13:54

Documento

•06/05/2025, 10:41

Documento

•08/04/2025, 16:57

Documento

•31/01/2025, 19:21

Documento

•11/11/2024, 15:47

Documento

•22/08/2024, 14:26

Documento

•12/12/2018, 15:04

Documento

•25/09/2018, 14:40