Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0963094-49.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MAURO HARLEY FERNANDES COLLARES

CPF

Autor

ANDREA CARNEIRO PIMENTEL COLLARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42.498.733/0001-48

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO

OAB/RJ 106531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 16:53

Despacho

•12/03/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de parecer técnico

06/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0963094-49.2024.8.19.0001. AUTOR: MAURO HARLEY FERNANDES COLLARES, ANDREA CARNEIRO PIMENTEL COLLARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42.498.733/0001-48 Analisando a inicial, observo que a parte autora direcionou a causa a um dos Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO EM AUDIÊNCIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:47

Declarada incompetência

13/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 16:57

Decisão

•13/12/2024, 18:47