Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807443-06.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.324,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

MAGDA IONE MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES

OAB/RJ 169595·

CPF

·

Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 218757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

27/04/2026, 04:05

Baixa Definitiva

27/04/2026, 04:05

Juntada de Petição de certidão de débito

27/04/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de MAGDA IONE MARTINS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:19

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/06/2025, 23:35

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:32

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:29

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

27/04/2026, 04:05

Baixa Definitiva

27/04/2026, 04:05

Juntada de Petição de certidão de débito

27/04/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de MAGDA IONE MARTINS em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 12:32

Despacho

•16/06/2025, 12:32

13/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:19

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/06/2025, 23:35

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:32

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:29

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de MAGDA IONE MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807443-06.2024.8.19.0007. REQUERENTE: MAGDA IONE MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Lei Estadual nº 3350/99, que em seu art. 17, X, confere isenção de custas para as pessoas acima de 60 anos de idade que percebam a Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGDA IONE MARTINS - CPF: 080.725.587-49 (REQUERENTE).

19/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de MAGDA IONE MARTINS em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 14:40

Sentença

•21/03/2025, 17:02

Decisão

•19/12/2024, 17:38