Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0005702-46.2022.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:18

Trânsito em julgado

10/08/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 21:28

Juntada de documento

23/05/2025, 15:00

Expedição de documento

29/04/2025, 14:31

Juntada de petição

07/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Retificação de Registro de Óbito requerido por ALEXANDRE DA SILVA SANTOS a fim de que conste do assentamento de MARCIA CARMELITA DUARTE DO SANTOS que esta não deixou bens. /r/r/n/nCom a inicial de f. 03/05 vieram os documentos de f. 06/22./r/r/n/nGratuidade de justiça deferida na f. 24, sendo realizadas pesquisas e determinada a expedição de ofícios./r/r/n/nApós a juntada dos documentos necessários e das repostas, o Ministério Público oficiou favoravelmente ao pedido à f. 139./r/r/n/nÉ o breve relatório. Decido./r/r/n/nConsiderando a prova documental e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a retificação do livro onde se encontra registrado o óbito de MARCIA CARMELITA DUARTE DOS SANTOS, devendo constar que a mesma não deixou bens, refletindo, assim, na certidão de óbito a ser posteriormente emitida. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015./r/r/n/nCustas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos./r/r/n/nProceda-se à retificação no Cartório do Registro Civil competente, servindo a presente como mandado./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.R.I.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:45

Julgado procedente o pedido

17/11/2024, 19:34

Conclusão

17/11/2024, 19:34

Juntada de petição

28/08/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:45

Juntada de petição

27/08/2024, 13:35

Expedição de documento

20/08/2024, 16:56