Tutela Cautelar Antecedente 0804837-73.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 573.254,25

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

CORCOVADO CONSULTORIA E SOLUCOES OFFSHORE LTDA

CNPJ

Autor

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/RJ 139175·CPF·Representa: Autor

GEORGES GHABI HAJJ

OAB/RJ 232969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/02/2026, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:17

Publicação - Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:35

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGES GHABI HAJJ em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/02/2026, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:17

Publicação - Publicado Intimação em 13/11/2025.

Documentos

DECISÃO

•11/11/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:47

13/11/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:35

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGES GHABI HAJJ em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:47

Juntado(a) - Juntada de petição

18/02/2025, 11:40

Juntado(a) - Juntada de petição

11/02/2025, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGES GHABI HAJJ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804837-73.2023.8.19.0028. AUTOR: CORCOVADO CONSULTORIA E SOLUCOES OFFSHORE LTDA RÉU: FUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS Ao autor sobre as correspondências devolvidas, Id. 161737636 e ofício juntado no Id. 162054662. MACAÉ, 19 de dezembro de 2024. MARI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de petição

12/12/2024, 14:55

Juntado(a) - Juntada de petição

11/12/2024, 14:33

Juntado(a) - Juntada de petição

11/12/2024, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Juntado(a) - Juntada de petição

24/10/2024, 11:26

Juntado(a) - Juntada de petição

24/10/2024, 11:25

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

22/10/2024, 15:39

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

22/10/2024, 15:35

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

22/10/2024, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:20

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:36

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

21/10/2024, 14:55

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

10/10/2024, 13:35

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

09/10/2024, 12:30

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

08/10/2024, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGES GHABI HAJJ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

07/10/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

07/10/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

07/10/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

07/10/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

20/09/2024, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGES GHABI HAJJ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGES GHABI HAJJ em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:27

Juntado(a) - Juntada de petição

19/07/2024, 12:55

Juntado(a) - Juntada de petição

18/07/2024, 17:16

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

17/07/2024, 16:23

Juntado(a) - Juntada de petição

17/07/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

04/07/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:22

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

03/07/2024, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/03/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 10:44

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/10/2023, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:45

Publicação - Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:33

Recebida a emenda à inicial

25/10/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:09

Juntado(a) - Juntada de petição

06/10/2023, 09:04

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

05/10/2023, 15:44

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

05/10/2023, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento

19/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/05/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

19/05/2023, 13:32

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 14:33

DESPACHO

•09/08/2024, 16:55

DESPACHO

•15/05/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:26

DESPACHO

•23/01/2024, 14:57

DESPACHO

•01/12/2023, 15:38

DECISÃO

•25/10/2023, 18:33

DECISÃO

•18/09/2023, 12:20

DESPACHO

•24/05/2023, 18:14