Agravo em Recurso Especial 0004543-85.2018.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

AALBORG INDUSTRIES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LEAL

Representa: Autor

GERARDO GALLO CANDIDO

OAB/RJ 129858·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RJ 177138·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 184078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:11

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/05/2022, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:02

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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