Execução Fiscal 0010255-14.2016.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

03/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:02

Concedida em parte a Medida Liminar

27/02/2026, 14:13

Conclusão

27/02/2026, 14:13

Documento

30/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:31

Outras Decisões

13/10/2025, 14:59

Conclusão

13/10/2025, 14:59

Juntada de petição

01/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:21

Conclusão

14/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a inércia do depositário fiel em realizar os depósitos e informar nos autos com a devida prestação de contas, intime-o para que no prazo de 15 dias comprove o cumprimento do encargo, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774, IV do CPC, em razão de sua conduta caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça.

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição

03/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:02

Concedida em parte a Medida Liminar

27/02/2026, 14:13

Conclusão

27/02/2026, 14:13

Documento

30/01/2026, 00:28

Documentos

Documento

•27/02/2026, 14:14

Documento

•03/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:31

Outras Decisões

13/10/2025, 14:59

Conclusão

13/10/2025, 14:59

Juntada de petição

01/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:21

Conclusão

14/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a inércia do depositário fiel em realizar os depósitos e informar nos autos com a devida prestação de contas, intime-o para que no prazo de 15 dias comprove o cumprimento do encargo, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774, IV do CPC, em razão de sua conduta caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça.

06/02/2025, 00:00

Conclusão

04/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:30

Juntada de petição

22/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:37

Documento

20/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:33

Conclusão

24/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:31

Juntada de petição

24/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:07

Conclusão

16/09/2024, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 08:26

Juntada de petição

20/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:20

Juntada de documento

15/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:31

Juntada de documento

21/03/2024, 16:30

Expedição de documento

12/03/2024, 13:40

Conclusão

07/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:39

Juntada de documento

01/09/2022, 12:20

Juntada de documento

30/06/2022, 16:24

Expedição de documento

21/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:49

Conclusão

11/02/2022, 12:49

Juntada de petição

07/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:06

Documento

28/09/2021, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 20:05

Conclusão

20/10/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 22:18

Juntada de petição

20/08/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 19:07

Remessa

06/07/2017, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 17:57

Conclusão

21/06/2017, 17:56

Juntada de petição

06/03/2017, 10:52

Documento

28/11/2016, 12:24

Expedição de documento

23/08/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 15:59

Expedição de documento

26/04/2016, 22:08

Conclusão

26/04/2016, 22:08

Outras Decisões

26/04/2016, 22:08

Distribuição

26/04/2016, 00:00

Documento

•13/10/2025, 15:01

Documento

•14/08/2025, 14:21

Documento

•27/09/2024, 15:08

Documento

•24/09/2024, 18:33

Documento

•19/09/2024, 11:23

Documento

•07/03/2024, 15:11

Documento

•11/02/2022, 12:50

Documento

•01/09/2021, 20:07

Documento

•31/08/2021, 12:44

Documento

•20/10/2020, 22:18

Despacho

•22/10/2019, 14:08