Execução Fiscal 0003750-23.2019.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra Mansa Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Publico

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA

CNPJ

Autor

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA

Terceiro

PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:15

Juntada de petição

23/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:04

Outras Decisões

16/04/2025, 12:47

Conclusão

16/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:45

Juntada de petição

11/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o Exequente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, III do CPC. /r/r/n/nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 26, da LEF./r/r/n/nP.R.I./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:15

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 15:37

Conclusão

07/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(69)

Remessa

24/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:15

Juntada de petição

23/07/2025, 17:01

Documentos

Petição

•23/07/2025, 17:01

Petição

•23/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:04

Outras Decisões

16/04/2025, 12:47

Conclusão

16/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:45

Juntada de petição

11/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o Exequente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, III do CPC. /r/r/n/nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 26, da LEF./r/r/n/nP.R.I./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:15

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 15:37

Conclusão

07/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:26

Juntada de petição

09/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:25

Conclusão

03/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:36

Conclusão

02/06/2023, 11:36

Juntada de documento

02/06/2023, 11:34

Juntada de petição

17/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:02

Juntada de petição

19/12/2022, 15:30

Juntada de petição

19/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2022, 12:07

Conclusão

02/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:58

Conclusão

01/04/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:43

Juntada de petição

23/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:27

Juntada de petição

11/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 09:19

Conclusão

07/06/2021, 16:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/06/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:57

Juntada de petição

24/09/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:32

Conclusão

26/08/2020, 16:32

Juntada de petição

25/08/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 04:14

Conclusão

13/08/2020, 04:14

Juntada de petição

21/07/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 21:16

Conclusão

26/06/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2020, 14:44

Conclusão

13/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:47

Documento

12/11/2019, 10:43

Juntada de petição

11/11/2019, 15:38

Expedição de documento

16/09/2019, 12:51

Expedição de documento

02/09/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:47

Conclusão

19/02/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:44

Distribuição

14/02/2019, 09:00

Petição

•23/07/2025, 17:01

Documento

•09/06/2025, 16:43

Documento

•05/06/2025, 17:45

Documento

•24/01/2025, 13:36

Documento

•03/04/2024, 12:26

Documento

•19/06/2023, 13:43

Acórdão

•02/06/2023, 11:33

Acórdão

•02/06/2023, 11:33

Documento

•24/08/2022, 12:29

Documento

•05/04/2022, 12:42

Petição

•23/03/2022, 17:34

Documento

•30/09/2021, 16:25

Documento

•26/08/2020, 16:32

Todos os documentos(19)

Petição

•23/07/2025, 17:01

Petição

•23/07/2025, 17:01

Petição

•23/07/2025, 17:01

Documento

•09/06/2025, 16:43

Documento

•05/06/2025, 17:45

Documento

•24/01/2025, 13:36

Documento

•03/04/2024, 12:26

Documento

•19/06/2023, 13:43

Acórdão

•02/06/2023, 11:33

Acórdão

•02/06/2023, 11:33

Documento

•24/08/2022, 12:29

Documento

•05/04/2022, 12:42

Petição

•23/03/2022, 17:34

Documento

•30/09/2021, 16:25

Documento

•26/08/2020, 16:32

Documento

•13/08/2020, 04:14

Documento

•26/06/2020, 16:01

Documento

•13/01/2020, 11:47

Documento

•19/02/2019, 14:47