Execução Fiscal 0001018-72.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.173,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA ANITA NORONHA PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE

OAB/RJ 111089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

16/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 21:20

Outras Decisões

25/11/2025, 16:50

Conclusão

25/11/2025, 16:50

Juntada de petição

22/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 08:12

Outras Decisões

22/09/2025, 12:53

Conclusão

22/09/2025, 12:53

Juntada de petição

08/07/2025, 13:36

Juntada de petição

01/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:14

Conclusão

23/06/2025, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2025, 11:55

Juntada de petição

29/04/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(42)

Expedição de documento

16/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 21:20

Outras Decisões

25/11/2025, 16:50

Conclusão

25/11/2025, 16:50

Juntada de petição

22/10/2025, 13:34

Documentos

Documento

•25/11/2025, 16:50

Documento

•23/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 08:12

Outras Decisões

22/09/2025, 12:53

Conclusão

22/09/2025, 12:53

Juntada de petição

08/07/2025, 13:36

Juntada de petição

01/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:14

Conclusão

23/06/2025, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2025, 11:55

Juntada de petição

29/04/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:57

Conclusão

07/04/2025, 16:57

Juntada de petição

02/04/2025, 12:52

Juntada de petição

10/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:27

Juntada de petição

10/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando as documentações apresentadas pela executada, verifica-se que seus rendimentos superam os valores elencados na decisão de indexador 515, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. /r/r/n/n2. Considerando o Aviso CGJ nº 389/2022, publicado em 05/09/2022 e decorrente do Processo Administrativo SEI nº 2022-6089419, venha aos autos a comprovação de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da exceção./r/r/n/n3. Como se sabe, a exceção de pré-executividade é um incidente processual construído pela doutrina e tolerado pela jurisprudência, não existindo na legislação prazo para que a parte contrária apresente impugnação. Considerando que o Código de Processo Civil ordinariamente concede às partes o prazo de 15 dias para manifestação (Arts.350, 351, etc.), aplico analogicamente ao caso concreto, na forma dos Arts.771, parágrafo único do CPC e 1º da LEF à Fazenda Pública, de forma dobrada nos termos do Art.183 também do CPC. Assim, cumprida a diligência acima, intime-se o exequente acerca da exceção oposta, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão.

06/02/2025, 00:00

Conclusão

04/02/2025, 13:23

Assistência judiciária gratuita

04/02/2025, 13:23

Documento

07/12/2024, 04:04

Juntada de petição

06/12/2024, 22:33

Juntada de petição

06/12/2024, 22:28

Conclusão

22/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:17

Juntada de petição

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:08

Juntada de documento

01/11/2024, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 14:27

Conclusão

12/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:30

Documento

25/02/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:39

Conclusão

26/01/2024, 16:39

Distribuição

22/01/2024, 18:39

Documento

•07/04/2025, 17:00

Documento

•04/11/2024, 15:09

Documento

•12/09/2024, 14:28

Documento

•26/01/2024, 16:39