Execução Fiscal 0028669-98.2010.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 685,78

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa 1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

WALDECI RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

LILIANE DE ANDRADE LOSADA

OAB/RJ 146643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado definitivamente

20/05/2026, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2026, 17:58

Expedição de ofício

05/05/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/03/2026, 02:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado definitivamente

20/05/2026, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2026, 17:58

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:09

05/05/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/03/2026, 02:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

20/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

13/02/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

13/02/2026, 23:17

Juntada de íntegra do processo

13/02/2026, 23:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a data do despacho de citação ocorreu em 17/12/2010.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Conforme extrato em anexo, protocolei arresto online nas contas da parte executada que teve resultado integral positivo, conforme protocolo de transferência em anexo, que vale como termo de penhora./r/r/n/n2. Com vistas de evitar às partes o prejuízo decorrente do tempo, determinei transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, conforme extrato ora juntado./r/nRessalta-se que eventual manutenção do bloqueio sem a transferência de valores para conta de depósito judicial, por tempo prolongado, acarretaria prejuízo ao próprio executado, já que na conta bloqueada não incide a remuneração das contas de depósito judicial. /r/r/n/n3. Considerando o comparecimento espontâneo do executado aos autos, declaro-o citado e converto o arresto em penhora./r/r/n/n4. Diante do AVISO 389/2022 da CGJ, intime-se o executado para recolhimento da Taxa Judiciária devida, em razão da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR para inscrição do débito em dívida ativa./r/r/n/n5. Ao cartório para que certifique a data do despacho de cite-se./r/r/n/n6. Ao exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias.

06/02/2025, 00:00

SENTENÇA

•04/03/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 23:17

DESPACHO

•13/02/2026, 23:17

DESPACHO

•13/02/2026, 23:17

DESPACHO

•13/02/2026, 23:17

DESPACHO

•13/02/2026, 23:17

DECISÃO

•13/02/2026, 23:17

DESPACHO

•13/02/2026, 23:17

DECISÃO

•13/02/2026, 23:17