Execução de Título Extrajudicial 0847037-42.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 54.937,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES

CNPJ

Autor

KENI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA RANGEL DE CASTRO E SOUZA

OAB/RJ 246242·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

OAB/RJ 164687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/05/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

12/05/2026, 02:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(77)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/05/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

12/05/2026, 02:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:13

DESPACHO

•01/04/2026, 17:01

11/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

01/04/2026, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENI ALIMENTOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:19

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENI ALIMENTOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

18/09/2025, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO GRANEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

17/08/2025, 18:32

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:53

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:50

Publicação - Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENI ALIMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 14:08

Publicação - Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:14

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:21

Embargos de Declaraçao Acolhidos - Embargos de declaração acolhidos

19/02/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 21:31

Publicação - Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847037-42.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES EXECUTADO: KENI ALIMENTOS LTDA O benefício da gratuidade de justiça tem como pressuposto a impossibilidade do requerente em arcar com o pagamento de custas processuais e de honorários de advogado. A prova da hipossuficiência se faz, a princípio, com a afirmação, feita pelo próprio interessado, a qual, entretanto, gera presunção meramente relativa de veracidade. Assim é que, presentes outros elementos nos autos, que contrariem aquela declaração, pode e deve o Juiz negar o benefício ou, caso já o tenha concedido, cassá-lo, a qualquer tempo. Este é o caso dos autos. Embora a parte autora se afirme pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Não se pode perder de vista que ao beneficiário da gratuidade, nos termos da legislação constitucional e infraconstitucional, não é possível o custeio do processo sem ver-se privado dos mínimos meios de subsistência, o que não se verifica nos autos. Assim, desconstituída a presunção relativa de veracidade da afirmação de hipossuficiência, sem alternativa, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se. NITERÓI, 5 de fevereiro de 2025. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto

06/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:54

Outras decisões

05/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:09

Publicação - Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:29

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2024, 20:23

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 20:23

DESPACHO

•04/12/2025, 17:43

DESPACHO

•15/07/2025, 18:53

DECISÃO

•19/02/2025, 12:21

DECISÃO

•05/02/2025, 13:53

DESPACHO

•12/12/2024, 17:27