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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANANDA SANTOS PAMPONET

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:44

Publicação

08/01/2026, 00:05

Confirmada

19/12/2025, 15:31

Documento

19/12/2025, 14:57

Conclusão

18/12/2025, 14:23

Não-Provimento

16/12/2025, 13:00

Confirmada

03/12/2025, 17:14

Publicação

28/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta

25/11/2025, 17:14

Remessa

25/11/2025, 17:08

Publicação

06/11/2025, 00:05

Conclusão

05/11/2025, 14:45

Confirmada

03/11/2025, 14:02

Mero expediente

03/11/2025, 13:52

Conclusão

03/11/2025, 11:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

16/12/2025, 13:00

Confirmada

03/12/2025, 17:14

Publicação

28/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta

25/11/2025, 17:14

Remessa

25/11/2025, 17:08

Publicação

06/11/2025, 00:05

Conclusão

05/11/2025, 14:45

Confirmada

03/11/2025, 14:02

Mero expediente

03/11/2025, 13:52

Conclusão

03/11/2025, 11:10

Distribuição

03/11/2025, 11:00

Remessa

01/11/2025, 18:37

Remessa

29/10/2025, 15:21

Recebimento

29/10/2025, 15:20

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Confirmada

Documento

Conclusão

Não-Provimento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Remessa

Publicação

Conclusão

Confirmada

Mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(19)