Execução Fiscal 0018016-11.2002.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra Mansa Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TRANSPORTES VITALIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

16/04/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o Exequente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, III do CPC. /r/r/n/nSem honorários advocatícios. Sem custas./r/r/n/nP.R.I./r/r/n/nLevante-se a penhora porventura existente./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:17

Conclusão

29/01/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 13:01

Juntada de petição

15/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:30

Conclusão

13/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:51

Conclusão

19/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:38

Processo Desarquivado

16/07/2024, 13:35

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

16/04/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o Exequente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, III do CPC. /r/r/n/nSem honorários advocatícios. Sem custas./r/r/n/nP.R.I./r/r/n/nLevante-se a penhora porventura existente./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documentos

Documento

•29/01/2025, 13:01

Documento

•13/12/2024, 13:31

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:17

Conclusão

29/01/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 13:01

Juntada de petição

15/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:30

Conclusão

13/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:51

Conclusão

19/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:38

Processo Desarquivado

16/07/2024, 13:35

Redistribuição

07/10/2012, 14:17

Arquivado Definitivamente

30/08/2012, 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2012, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2012, 17:32

Conclusão

25/04/2012, 17:32

Juntada de petição

10/04/2012, 12:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2011, 17:47

Conclusão

07/06/2011, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2011, 13:51

Remessa

17/02/2011, 12:25

Juntada de petição

11/01/2011, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2010, 17:13

Outras Decisões

20/10/2009, 11:35

Conclusão

20/10/2009, 11:35

Remessa

24/07/2009, 17:01

Conclusão

24/04/2009, 16:26

Outras Decisões

24/04/2009, 16:26

Publicado Decisão em 28/05/2009

24/04/2009, 16:26

Juntada de petição

14/04/2009, 11:23

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2008, 18:00

Conclusão

09/12/2008, 18:00

Publicado Despacho em 15/01/2009

09/12/2008, 18:00

Juntada de petição

28/11/2008, 16:12

Remessa

08/02/2008, 11:04

Juntada de petição

08/02/2008, 11:04

Conclusão

31/10/2007, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2007, 12:08

Juntada de petição

12/09/2007, 11:29

Juntada de petição

09/08/2007, 16:45

Remessa

18/06/2007, 14:48

Documento

10/04/2007, 10:42

Expedição de documento

14/03/2007, 15:05

Outras Decisões

12/03/2007, 15:00

Conclusão

12/03/2007, 15:00

Remessa

19/01/2007, 16:30

Conclusão

11/01/2007, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2007, 14:39

Juntada de documento

18/12/2006, 11:21

Expedição de documento

20/09/2006, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2006, 16:37

Conclusão

01/09/2006, 16:37

Remessa

14/07/2006, 12:42

Juntada de documento

14/07/2006, 12:42

Expedição de documento

29/11/2005, 11:17

Conclusão

04/11/2005, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2005, 15:24

Remessa

15/09/2005, 12:09

Documento

16/08/2005, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2005, 12:11

Conclusão

10/06/2005, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2005, 11:43

Remessa

18/04/2005, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2005, 12:06

Conclusão

14/01/2005, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2005, 17:07

Juntada de petição

14/01/2005, 16:58

Remessa

24/11/2004, 12:24

Documento

11/11/2004, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2004, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2004, 17:42

Conclusão

08/09/2004, 17:42

Remessa

12/07/2004, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2004, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2004, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2004, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2003, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2003, 10:49

Conclusão

02/07/2003, 14:36

Conclusão

02/07/2003, 14:36

Distribuição

19/12/2002, 16:59

Documento

•19/08/2024, 14:39

Documento

•13/08/2024, 09:11

Documento

•13/08/2024, 09:11

Documento

•13/08/2024, 09:11