Procedimento Comum Cível 0801316-27.2023.8.19.0059 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.613,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Silva Jardim

Partes do Processo

LUZIA MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

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AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ 200211·CPF·Representa: Autor

ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS

OAB/RJ 178518·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

LUZIA MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Silva Jardim

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão de débito

24/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 23:01

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Silva Jardim

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão de débito

24/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 23:01

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 09:34

Expedição de Informações.

26/06/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de ciência

28/05/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de LUZIA MEDEIROS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801316-27.2023.8.19.0059. AUTOR: LUZIA MEDEIROS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da provapara facilitação da defesa do consumidor em Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:46

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:51

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2023, 14:30

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:50

Sentença

•07/03/2025, 16:08

Despacho

•19/12/2024, 17:46

Outros Anexos

•16/04/2024, 11:41

Decisão

•11/12/2023, 14:30