Procedimento Comum Cível 0804804-36.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUCIENE RAMOS GIRONDI

CPF

Autor

CASA DE PORTUGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO

OAB/RJ 161114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:41

Baixa Definitiva

15/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:58

Extinto o processo por desistência

09/06/2025, 14:58

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de CASA DE PORTUGAL em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:04

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:41

Baixa Definitiva

15/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:28

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 14:58

Decisão

•05/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:58

Extinto o processo por desistência

09/06/2025, 14:58

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de CASA DE PORTUGAL em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE RAMOS GIRONDI RÉU: CASA DE PORTUGAL 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0804804-36.2025.8.19.0021 - Distribuído em04/02/2025 17:49:37 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outros] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE RAMOS GIRONDI RÉU: CASA DE PORTUGAL 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0804804-36.2025.8.19.0021 - Distribuído em04/02/2025 17:49:37 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outros] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE RAMOS GIRONDI - CPF: 116.827.987-98 (AUTOR).

05/02/2025, 13:34

Outras Decisões

05/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:49