Cumprimento de sentença 0066138-22.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

REGINALDO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

22/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:37

Conclusão

14/12/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 11:51

Juntada de petição

03/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 23:24

Conclusão

30/07/2025, 23:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 23:20

Juntada de petição

17/03/2025, 13:22

Juntada de documento

20/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se os executados, na forma do art. 535 do CPC, observando-se fls. 447/449.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:33

Conclusão

13/01/2025, 08:29

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição

22/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:37

Conclusão

14/12/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 11:51

Documentos

Petição

•22/01/2026, 15:33

Documento

•12/01/2026, 13:27

Juntada de petição

03/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 23:24

Conclusão

30/07/2025, 23:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 23:20

Juntada de petição

17/03/2025, 13:22

Juntada de documento

20/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se os executados, na forma do art. 535 do CPC, observando-se fls. 447/449.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:33

Conclusão

13/01/2025, 08:29

Outras Decisões

13/01/2025, 08:29

Juntada de petição

26/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 20:23

Conclusão

10/06/2024, 20:23

Evolução de Classe Processual

10/06/2024, 20:23

Petição

10/06/2024, 20:23

Remessa

18/02/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:41

Juntada de petição

26/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:31

Conclusão

27/04/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:30

Juntada de petição

09/12/2019, 16:17

Juntada de petição

27/11/2019, 15:48

Juntada de documento

11/11/2019, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 11:23

Conclusão

31/10/2019, 16:10

Julgado procedente o pedido

31/10/2019, 16:10

Juntada de petição

07/10/2019, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:15

Conclusão

04/09/2019, 16:15

Juntada de petição

17/07/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 01:22

Documento

16/07/2019, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:03

Conclusão

30/05/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:54

Juntada de documento

24/01/2019, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2019, 12:29

Publicado Despacho em 23/01/2019

07/01/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 18:32

Conclusão

07/01/2019, 18:32

Juntada de petição

07/01/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:50

Juntada de documento

26/02/2018, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2018, 16:10

Conclusão

07/02/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 14:54

Juntada de petição

07/02/2018, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2018, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 15:05

Conclusão

23/01/2018, 15:05

Juntada de petição

19/01/2018, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 19:37

Conclusão

08/01/2018, 19:37

Juntada de petição

08/01/2018, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 12:12

Conclusão

19/10/2017, 12:12

Juntada de petição

02/10/2017, 16:18

Juntada de documento

17/08/2017, 15:49

Conclusão

17/08/2017, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2017, 13:53

Juntada de petição

15/08/2017, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2017, 19:27

Juntada de documento

31/07/2017, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2017, 17:30

Conclusão

27/07/2017, 17:30

Juntada de petição

27/07/2017, 11:26

Juntada de petição

15/06/2017, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2017, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 10:38

Conclusão

29/05/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 10:37

Juntada de documento

29/05/2017, 10:32

Juntada de petição

04/05/2017, 17:08

Juntada de petição

13/04/2017, 15:44

Documento

30/03/2017, 02:25

Documento

30/03/2017, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2017, 16:19

Conclusão

27/03/2017, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2017, 15:02

Distribuição

24/11/2016, 14:14

Documento

•28/08/2025, 14:50

Documento

•03/02/2025, 16:56

Petição

•26/06/2024, 17:05

Documento

•14/06/2024, 10:47

Documento

•07/05/2020, 18:38

Petição

•27/11/2019, 15:47

Ciente

•11/11/2019, 16:23

Documento

•08/11/2019, 15:03

Documento

•23/09/2019, 13:49

Documento

•03/07/2019, 18:36

Documento

•12/06/2019, 13:39

Documento

•08/01/2019, 12:56

Documento

•21/02/2018, 17:03

Todos os documentos(24)

Petição

•22/01/2026, 15:33

Documento

•12/01/2026, 13:27

Documento

•28/08/2025, 14:50

Documento

•03/02/2025, 16:56

Petição

•26/06/2024, 17:05

Documento

•14/06/2024, 10:47

Documento

•07/05/2020, 18:38

Petição

•27/11/2019, 15:47

Ciente

•11/11/2019, 16:23

Documento

•08/11/2019, 15:03

Documento

•23/09/2019, 13:49

Documento

•03/07/2019, 18:36

Documento

•12/06/2019, 13:39

Documento

•08/01/2019, 12:56

Documento

•21/02/2018, 17:03

Documento

•26/01/2018, 15:23

Documento

•09/01/2018, 11:14

Documento

•07/11/2017, 14:40

Documento

•17/08/2017, 14:06

Documento

•31/07/2017, 15:49

Documento

•02/06/2017, 14:13

Documento

•27/03/2017, 16:40

Documento

•27/03/2017, 16:21

Documento

•27/03/2017, 15:02