Reintegração / Manutenção de Posse 0422762-15.2015.8.19.0001 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0422762-15.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0422762-15.2015.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0422762-15.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00774338 APTE: CURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-145412 APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA APDO: ISABEL GOMES ISRAEL APDO: MARIA SANTA SILVA NASCIMENTO APDO: JULIO CÉSAR FAZOL APDO: ANDERSON DE SOUZA DA SILVA APDO: WALDEMIRO MANOEL DE OLIVEIRA APDO: EVALDO EVARISTO DE QUEIROZ APDO: ESTER DA SILVA JARDIM APDO: VALDECI ARAUJO DE QUEIROZ APDO: ANTONIO TAVARES DE LIMA APDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA APDO: MOYSES DA SILVA APDO: RENAN SANTANA DA SILVA APDO: RENATA CRISTINA SANTANA DA SILVA APDO: MARIA JOSÉ DA SILVA AGUIAR APDO: IELSON TAVARES CALDEIRA APDO: JOSÉ CARLOS GOMES APDO: JOSÉ DOMINGOS MONTOR Dedtab: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000002 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E CLANDESTINA DO IMÓVEL. VISTORIA REALIZADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE ATESTARAM O RISCO DE DESABAMENTO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO EM RAZÃO DO RISCO DE DESABAMENTO QUE NÃO ANIQUILA O INTERESSE DO AUTOR EM OBTER A POSSE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. EVIDENTE A UTILIDADE E NECESSIDADE DA TUTELA POSSESSÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A). PRESENTES OS DRS. MARCOS VINICIUS - APTE E ADRIANA BRITTO - APDO

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 008. APELAÇÃO 0422762-15.2015.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0422762-15.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00774338 APTE: CURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-145412 APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA APDO: ISABEL GOMES ISRAEL APDO: MARIA SANTA SILVA NASCIMENTO APDO: JULIO CÉSAR FAZOL APDO: ANDERSON DE SOUZA DA SILVA APDO: WALDEMIRO MANOEL DE OLIVEIRA APDO: EVALDO EVARISTO DE QUEIROZ APDO: ESTER DA SILVA JARDIM APDO: VALDECI ARAUJO DE QUEIROZ APDO: ANTONIO TAVARES DE LIMA APDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA APDO: MOYSES DA SILVA APDO: RENAN SANTANA DA SILVA APDO: RENATA CRISTINA SANTANA DA SILVA APDO: MARIA JOSÉ DA SILVA AGUIAR APDO: IELSON TAVARES CALDEIRA APDO: JOSÉ CARLOS GOMES APDO: JOSÉ DOMINGOS MONTOR Dedtab: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000002 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 002. APELAÇÃO 0422762-15.2015.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0422762-15.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00774338 APTE: CURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-145412 APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA APDO: ISABEL GOMES ISRAEL APDO: MARIA SANTA SILVA NASCIMENTO APDO: JULIO CÉSAR FAZOL APDO: ANDERSON DE SOUZA DA SILVA APDO: WALDEMIRO MANOEL DE OLIVEIRA APDO: EVALDO EVARISTO DE QUEIROZ APDO: ESTER DA SILVA JARDIM APDO: VALDECI ARAUJO DE QUEIROZ APDO: ANTONIO TAVARES DE LIMA APDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA APDO: MOYSES DA SILVA APDO: RENAN SANTANA DA SILVA APDO: RENATA CRISTINA SANTANA DA SILVA APDO: MARIA JOSÉ DA SILVA AGUIAR APDO: IELSON TAVARES CALDEIRA APDO: JOSÉ CARLOS GOMES APDO: JOSÉ DOMINGOS MONTOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a sentença prolatada em ID 1361 por seus próprios fundamentos, Retornem à 2a instância para julgamento do recurso.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 148ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0422762-15.2015.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0422762-15.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00774338 APTE: CURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-145412 APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA APDO: ISABEL GOMES ISRAEL APDO: MARIA SANTA SILVA NASCIMENTO APDO: JULIO CÉSAR FAZOL APDO: ANDERSON DE SOUZA DA SILVA APDO: WALDEMIRO MANOEL DE OLIVEIRA APDO: EVALDO EVARISTO DE QUEIROZ APDO: ESTER DA SILVA JARDIM APDO: VALDECI ARAUJO DE QUEIROZ APDO: ANTONIO TAVARES DE LIMA APDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA APDO: MOYSES DA SILVA APDO: RENAN SANTANA DA SILVA APDO: RENATA CRISTINA SANTANA DA SILVA APDO: MARIA JOSÉ DA SILVA AGUIAR APDO: IELSON TAVARES CALDEIRA APDO: JOSÉ CARLOS GOMES APDO: JOSÉ DOMINGOS MONTOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

05/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 09:59

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:04

Confirmada

22/05/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:38

Confirmada

15/05/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a parte autora apresentou apelação tempestivamente e as custas estão corretas. Aos apelados./r/r/n/n/nGisele F. M. Albuquerque/nAnalista Jud/GEAP - 01/24507

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:24

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:24

Publicação

12/05/2025, 10:46

Documentos

Apelação

•28/05/2026, 00:00

Apelação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CHAMO O FEITO À ORDEM:/r/r/n/nCURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA. ajuizou ação de reintegração de posse em face dos ocupantes do imóvel localizado na Rua São Clemente números 289 e 291, Botafogo, Rio de Janeiro. /r/r/n/nContestação no IE 277/411. Os réus alegam que o imóvel é ocupado por diversas famílias que estão na posse do bem de forma pacífica há mais de cinco anos. Sustentam que usucapiram o bem e que realizaram benfeitorias no bem. Pedem a improcedência dos pedidos autoriais ou indenização pelas benfeitorias realizadas. /r/r/n/nÉ o relatório. Decido. /r/r/n/nCuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por CURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA. em face dos ocupantes do imóvel localizado na Rua São Clemente números 289 e 291, Botafogo, Rio de Janeiro. /r/r/n/nOcorre que, no curso da ação, foi constatada a necessidade inexorável de desocupação do imóvel em decorrência do risco do bem colapsar e desabar. /r/r/n/nRessalte-se que na oposição de número 0230030-02.2018.8.19.0001 foi determinado por este Juízo a desocupação do bem em 30 dias (IE 765/767 daqueles autos), sendo que a decisão inclusive foi confirmada pela segunda instância (IE 1075/1090 do feito referido). /r/r/n/nNesse contexto, diante das circunstâncias fáticas vigentes neste momento, nem o autor nem os réus podem permanecer no local. /r/r/n/nTambém não subsiste qualquer interesse aos réus em relação às pretensões formuladas na contestação do IE 277/411 (declaração de usucapião e indenização pelas benfeitorias) em vista do acima já mencionado e porquanto já discutem a questão inerente à propriedade nos autos da usucapião de número 0249333-12.2012.8.19.0001 e da oposição de número 0230030-02.2018.8.19.0001./r/r/n/nLogo, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito diante da manifesta ausência de interesse de agir. /r/r/n/nPosto isso, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/r/r/n/nCondeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% do valor da causa. /r/r/n/nAdvirto, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos no artigo 1.022 do CPC. A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC./r/r/n/nApós certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP. I.

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a sentença prolatada em ID 1361 por seus próprios fundamentos, Retornem à 2a instância para julgamento do recurso.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a parte autora apresentou apelação tempestivamente e as custas estão corretas. Aos apelados./r/r/n/n/nGisele F. M. Albuquerque/nAnalista Jud/GEAP - 01/24507

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

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