Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0820977-90.2024.8.19.0209.
RECORRENTE: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: RENTCARS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 12:34
Documento (Certidão)
10/04/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-181567 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820977-90.2024.8.19.0209 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820977-90.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00008194 RECTE: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON JOAO GOULART JUNIOR OAB/PR-036950
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-181567 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17/02/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 065. RECURSO INOMINADO 0820977-90.2024.8.19.0209 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820977-90.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00008194 RECTE: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON JOAO GOULART JUNIOR OAB/PR-036950
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0820977-90.2024.8.19.0209.
RECORRENTE: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: RENTCARS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 12:34
Documento (Certidão)
10/04/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-181567 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820977-90.2024.8.19.0209 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820977-90.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00008194 RECTE: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON JOAO GOULART JUNIOR OAB/PR-036950
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-181567 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17/02/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 065. RECURSO INOMINADO 0820977-90.2024.8.19.0209 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820977-90.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00008194 RECTE: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON JOAO GOULART JUNIOR OAB/PR-036950
06/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/01/2025, 06:51
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0820977-90.2024.8.19.0209.
AUTOR: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO
EXECUTADO: RENTCARS LTDA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Subam os autosà Turma Recursal, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
21/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2025, 19:55
Sem efeito suspensivo
14/01/2025, 19:54
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 15:57
Petição (Contra-razões)
10/01/2025, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 01:48
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 01:47
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 19:58
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 23:56
Publicação
02/12/2024, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0820977-90.2024.8.19.0209.
AUTOR: PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO
EXECUTADO: RENTCARS LTDA Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)