Despejo 0015228-20.2018.8.19.0021 - TJRJ

Despejo 0015228-20.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação ofertada pela parte autora, expeça-e mandado de pagamento em seu favor, nos termosrequeridos em índex 341, observando os poderes deferidos e com as cautelas de praxe. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se confere quitação.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/12/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/12/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado, na forma do art. 513, §2º. do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que, não ocorrendo o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC.

29/10/2025, 00:00

Publicação

24/10/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À autora para juntar a planilha de débito.

09/10/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 19:07

Trânsito em julgado

08/09/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Feita a análise conjunta dos 03 feitos conexos, entre as mesmas partes, que disputam a posse do imóvel situado na Rua Pernambuco 32, casa 06. Com relação à regularização do polo ativo, indefiro a substituição do espólio pelo herdeiro, porquanto inobstante conste escritura de inventário no autos, não há prova do seu registro no RGI. Embora no presente feito haja decisão saneadora (fls. 183), verifico que ela é omissa com relação à preliminar de falta de interesse de agir, o que merece pronto enfrentamento. Como salientado, existe ação de reintegração de posse em apenso entre as mesmas partes sobre o mesmo bem. Aqui, na ação despejo, se iniciou a demanda com a invocação de relação locatícia entre o espólio autor e Lilia Wagner, acostando-se o contrato de fls. 09/14. Às fls. 28 consta certidão negativa de OJA apontando informação de que a ré se mudara do local há cerca de 05 anos. Na sequência a parte autora pede a substituição do polo passivo para inclusão da ré Talcinara, sob o argumento de que a parte autora tomou conhecimento de que o imóvel está sendo habitado por terceira pessoa, diferente daquela que havia assinado contrato de locação. (sic) O juízo deferiu a substituição do polo passivo (fls. 40), sem determinar o esclarecimento do liame entre esta substituição pleiteada e a relação locatícia, para aferição da adequação da via eleita, que todavia conforma ônus da parte autora. Fato é que as condições da ação se aferem pela teoria da asserção, e não houve descrição de relação jurídica contratual entre o espólio autor e a ré Talcinara - somente na réplica há menção à sub-locação, sem qualquer lastro comprobatório, em contradição com a alegação de invasão feita no processo 26495-86.2018. Nesse cenário, observado que há ação de reitegração de posse conexa entre as mesmas partes, nada justifica a manutenção da tramitação desta ação de despejo, que se presta à retomada da posse em decorrência de locação de imóvel entre as partes, que não existe, e sequer foi narrada na emenda à petição inicial, a denotar carência de ação por inadequação da via eleita. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame, na forma do art. 485, IV do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários de advogado, em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:03

Ausência das condições da ação

01/08/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Feita a análise conjunta dos 03 feitos conexos, entre as mesmas partes, que disputam a posse do imóvel situado na Rua Pernambuco 32, casa 06. Com relação à regularização do polo ativo, indefiro a substituição do espólio pelo herdeiro, porquanto inobstante conste escritura de inventário no autos, não há prova do seu registro no RGI. Embora no presente feito haja decisão saneadora (fls. 183), verifico que ela é omissa com relação à preliminar de falta de interesse de agir, o que merece pronto enfrentamento. Como salientado, existe ação de reintegração de posse em apenso entre as mesmas partes sobre o mesmo bem. Aqui, na ação despejo, se iniciou a demanda com a invocação de relação locatícia entre o espólio autor e Lilia Wagner, acostando-se o contrato de fls. 09/14. Às fls. 28 consta certidão negativa de OJA apontando informação de que a ré se mudara do local há cerca de 05 anos. Na sequência a parte autora pede a substituição do polo passivo para inclusão da ré Talcinara, sob o argumento de que a parte autora tomou conhecimento de que o imóvel está sendo habitado por terceira pessoa, diferente daquela que havia assinado contrato de locação. (sic) O juízo deferiu a substituição do polo passivo (fls. 40), sem determinar o esclarecimento do liame entre esta substituição pleiteada e a relação locatícia, para aferição da adequação da via eleita, que todavia conforma ônus da parte autora. Fato é que as condições da ação se aferem pela teoria da asserção, e não houve descrição de relação jurídica contratual entre o espólio autor e a ré Talcinara - somente na réplica há menção à sub-locação, sem qualquer lastro comprobatório, em contradição com a alegação de invasão feita no processo 26495-86.2018. Nesse cenário, observado que há ação de reitegração de posse conexa entre as mesmas partes, nada justifica a manutenção da tramitação desta ação de despejo, que se presta à retomada da posse em decorrência de locação de imóvel entre as partes, que não existe, e sequer foi narrada na emenda à petição inicial, a denotar carência de ação por inadequação da via eleita. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame, na forma do art. 485, IV do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários de advogado, em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

06/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação ofertada pela parte autora, expeça-e mandado de pagamento em seu favor, nos termosrequeridos em índex 341, observando os poderes deferidos e com as cautelas de praxe. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se confere quitação.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À autora para juntar a planilha de débito.

Publicação

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

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