Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Na forma da Súmula 410 do STJ, considerando-se que não houve intmação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer, entendo pelo não cabimento da aplicação de multa, conforme requerido pela parte autora. Assim sendo, uma vez que a parte credora cumpriu o determinado em sentença, manifeste-se a parte autora acerca do que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência, voltando em seguida conclusos para deliberação.
22/01/2026, 00:00
Mero expediente
09/01/2026, 15:05
Conclusão (para despacho)
28/10/2025, 22:16
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 90 dias. Portanto, intimo a parte na forma do artigo 485, §1º, do CPC. /r/nServidor: Gabriela Pinto de Oliveira - técnica judiciária em GEAP/r/nMatrícula 01/33671./r/n
24/03/2025, 00:00
Publicação
20/03/2025, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante o certificado à fl. 461, manifeste a parte autora acerca do teor do petitório de fls. 442/448. Após, voltem imediatamente conclusos.
06/02/2025, 00:00
Mero expediente
29/11/2024, 14:20
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 12:03
Ato ordinatório
28/09/2024, 11:57
Mero expediente
20/03/2024, 18:05
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 16:17
Ato ordinatório
19/02/2024, 16:17
Documentos
Despacho
•22/01/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•24/03/2025, 00:00
29/08/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 90 dias. Portanto, intimo a parte na forma do artigo 485, §1º, do CPC. /r/nServidor: Gabriela Pinto de Oliveira - técnica judiciária em GEAP/r/nMatrícula 01/33671./r/n
24/03/2025, 00:00
Publicação
20/03/2025, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante o certificado à fl. 461, manifeste a parte autora acerca do teor do petitório de fls. 442/448. Após, voltem imediatamente conclusos.