Execução de Título Extrajudicial 0803704-64.2025.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803704-64.2025.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

17/04/2026, 16:45

Sem descrição

25/03/2026, 16:37

Petição

03/03/2026, 17:50

Petição

26/02/2026, 01:35

Publicação

24/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803704-64.2025.8.19.0209. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA FECHA EXECUTADO: FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a gratuidade de justiça ao Executado. Com efeito, além de morar em área nobre da cidade do Rio de Janeiro, não apresentou qualquer prova da alegada hipossuficiência. Ademais, o próprio negócio jurídico entabulado com o Exequente, com valores elevados, afasta a presunção legal de miserabilidade. A exceção de pré-executividade só é cabível nas hipóteses que deveriam ser conhecidas, de ofício, pelo juiz, antes da determinação da citação no processo de execução, quando a nulidade, mesmo não sendo flagrante, pode ser demonstrada facilmente pelo devedor. Nas hipóteses que exigem mínima produção probatória, cabe ao devedor a oposição de embargos à execução. In casu, as alegações contidas na exceção de id. 226609642 abrangem questionamentos que exigem instrução mínima. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2026. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular

23/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2026, 14:24

Outras Decisões

21/02/2026, 14:24

Conclusão

19/02/2026, 13:26

Petição

14/10/2025, 23:28

Publicação

07/10/2025, 00:36

Petição

06/10/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803704-64.2025.8.19.0209. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA FECHA EXECUTADO: FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE Ao Excepto. RIO DE JANEIRO, 4 de outubro de 2025. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 15:18

Mero expediente

04/10/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

—

Petição

Sem descrição

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