Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indexador 602 - Ante o Acórdão de indexador 591, que deu parcial provimento ao recurso para decretar a suspensão da execução até 25 de junho de 2028, na forma do art. 922, do CPC, ao arquivo provisório.
16/09/2025, 00:00
Mero expediente
11/09/2025, 13:52
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 16:54
Ato ordinatório
09/09/2025, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ELIZABETH S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES OAB/RJ-139383
APELADO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ACORDO. Sentença que homologou o acordo e julgou extinto o processo, forma do art. 487, inciso III, do CPC. Acordo com parcelamento. Descabimento da extinção da execução antes da satisfação do crédito. Hipóteses do art. 924, do CPC. Não ocorrência. Necessidade de suspensão da execução. Aplicação do art. 922, do CPC. Jurisprudência sedimentada do STJ e deste Tribunal. Requerimento de decretação de sigilo em documento. Previsão contratual de publicidade do acordo, em caso de descumprimento. Alegação de suposto risco à concorrência não demonstrado, tampouco de violação à intimidade. Regra geral de publicidade dos atos processuais. Exceções expressamente previstas no art. 189, do CPC. Recurso parcialmente provido.
Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0237535-83.2014.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0237535-83.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00673841
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ELIZABETH S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES OAB/RJ-139383
APELADO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 127ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/08/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0237535-83.2014.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0237535-83.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00673841
06/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/07/2025, 16:37
Ato ordinatório
30/07/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que a apelação indexador 568 é: ( x ) Tempestiva ( ) Intempestiva; Certifico ainda que: ( x ) As custas foram recolhidas corretamente; ( ) Não houve recolhimento de custas: ( ) A parte é beneficiária de justiça gratuita. Ao(s) apelado(s) em contrarrazões. Com a vinda ou não das contrarrazões, o que será certificado, subam ao E.Tribunal de Justiça.
26/06/2025, 00:00
Publicação
23/06/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 22:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Rejeito os Embargos de Declaração do indexador 556, porquanto a sentença não contém omissão ou contradição. Vale esclarecer que a regra é a adoção do princípio da publicidade, sendo que somente se decreta sigilo no caso de interesse público, o que evidentemente não é o caso. Intimem-se.
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ELIZABETH S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES OAB/RJ-139383
APELADO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ACORDO. Sentença que homologou o acordo e julgou extinto o processo, forma do art. 487, inciso III, do CPC. Acordo com parcelamento. Descabimento da extinção da execução antes da satisfação do crédito. Hipóteses do art. 924, do CPC. Não ocorrência. Necessidade de suspensão da execução. Aplicação do art. 922, do CPC. Jurisprudência sedimentada do STJ e deste Tribunal. Requerimento de decretação de sigilo em documento. Previsão contratual de publicidade do acordo, em caso de descumprimento. Alegação de suposto risco à concorrência não demonstrado, tampouco de violação à intimidade. Regra geral de publicidade dos atos processuais. Exceções expressamente previstas no art. 189, do CPC. Recurso parcialmente provido.
Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0237535-83.2014.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0237535-83.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00673841
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ELIZABETH S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES OAB/RJ-139383
APELADO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 127ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/08/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0237535-83.2014.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0237535-83.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00673841
06/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/07/2025, 16:37
Ato ordinatório
30/07/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que a apelação indexador 568 é: ( x ) Tempestiva ( ) Intempestiva; Certifico ainda que: ( x ) As custas foram recolhidas corretamente; ( ) Não houve recolhimento de custas: ( ) A parte é beneficiária de justiça gratuita. Ao(s) apelado(s) em contrarrazões. Com a vinda ou não das contrarrazões, o que será certificado, subam ao E.Tribunal de Justiça.
26/06/2025, 00:00
Publicação
23/06/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 22:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Rejeito os Embargos de Declaração do indexador 556, porquanto a sentença não contém omissão ou contradição. Vale esclarecer que a regra é a adoção do princípio da publicidade, sendo que somente se decreta sigilo no caso de interesse público, o que evidentemente não é o caso. Intimem-se.
07/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso
02/04/2025, 13:51
Conclusão (para julgamento)
01/04/2025, 13:29
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Vistos, etc. Ante o certificado em indexador 551, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de indexador 522/532 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. /r/r/n/nHonorários advocatícios e custas judiciais na forma pactuada. /r/r/n/nEm caso de descumprimento do acordo, poderá o autor solicitar o desarquivamento do feito e requerer o cumprimento da sentença. /r/r/n/nConsiderando o teor do ofício da ANAC em indexador 507, devem as partes esclarecer o requerimento de expedição de ofício formulado em item iii de indexador 515. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP.I.
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 19:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o requerimento de homologação de acordo, fica o 2º executado MPE S.A. PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO) intimado para juntar procuração com poderes para transigir em nome do patrono subscritor da transação ou indicar a existência nos autos, informando o indexador em que se encontra o instrumento de mandato.
06/02/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
05/02/2025, 16:54
Ato ordinatório
05/02/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 18:11
Publicação
04/02/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 17:26
Documento (Outros documentos)
29/01/2025, 12:09
Documento (Outros documentos)
21/01/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ofício enviado por e-mail na presente data
08/01/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 16:38
Publicação
19/12/2024, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indexador 471, oficie-se como requer.