Execução de Título Extrajudicial 0235505-07.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0235505-07.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao 1º executado para recolher as custas da expedição de mandado de pagamento determinada à fl. 989.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Fls. 987: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de praxe. 2- Após, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.

16/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Face ao extrato de fls. 908, ao 1º executado para requerer o que entender cabível. 2- Nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:54

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:53

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESPOLIO DE ANA LÚCIA DE VASCONCELOS ABRANTES ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de HÉLIO JOSÉ MARQUES, ESPÓLIO DE TEREZINHA MANO MARQUES e ANDRE AGUIAR MARQUES, já qualificados. Às fls. 944/946, o Exequente e os 1 e 3° Executados noticiaram a celebração de acordo, requerendo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 944/946, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios, conforme acordado. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme itens 2 e 3. Cancele-se a penhora sobre os rendimentos do 3°Executado. Oficie-se ao órgão pagador. Certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

22/01/2026, 00:00

Homologação de Transação

15/01/2026, 12:50

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•05/05/2026, 00:00

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Fls. 897/901: Cumpra-se o V. acórdão. 2- Ante o falecimento da exequente, suspendo o fei-to, na forma do art. 313, I, do CPC. 3- Requereram as herdeiras da falecida exequente sua habilitação na qualidade de filhas. Com a morte da pessoa física abre-se a sucessão e forma-se a figura do espólio, definido como o conjunto de bens deixados pelo autor da herança, não tendo os herdeiros, a princípio, legitimidade para postular em juízo antes do encerramento do processo de inventário, sendo permitida a habilitação dos herdeiros somente nos casos de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. Ou seja, existindo patrimônio, impõe-se a habilitação do Espólio, que deverá ser, necessariamente, representado em Juízo por seu inventariante, conforme dispõe o art. 75, VII c/c 618, ambos do CPC. Note-se que tendo ocorrido a partilha dos bens, não há que se falar em Espólio, possuindo os herdeiros a legitimidade para integrar a lide, e não o Espólio. Inexistindo a partilha, o Espólio possui legitimidade para figurar na lide e deverá ser representado pelo inventariante ou administrador provisório. Na forma do art. 613, do CPC, até que o inventariante preste compromisso, o espólio fica na posse do administrador provisório. E, o art. 1.797, do CC dispõe que, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indica-das nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz. Face à certidão de óbito de fls. 893, verifica-se que a exequente era casasa e deixou dois filhos maiores e bens a inventariar. Logo, ante a existência de bens a inventariar, a substituição deverá se dar pelo espólio da de cujus, nos termos do art. 110, do CPC. Pelo que, indefiro o pedido de habilitação das herdeiras, devendo, pois, o polo ativo ser regularizado, no prazo de 10 dias, com a habilitação do espólio da exequente representado por seu inventariante, juntando-se o respectivo termo, ou pelo administrador provisório.

07/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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