Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801345-56.2025.8.19.0011 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801345-56.2025.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LIDIANE RANGEL DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAURICIO RIBEIRO LEITE DESPACHO Venham aos autos cópias das duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou outro meio idôneo de comprovação da hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Cabo Frio, 27 de novembro de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801345-56.2025.8.19.0011

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:18

Expedida/certificada

28/11/2025, 08:18

Mero expediente

28/11/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 08:57

Decurso de Prazo

06/08/2025, 04:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801345-56.2025.8.19.0011. REQUERENTE: LIDIANE RANGEL DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAURICIO RIBEIRO LEITE Id. 171803240: Tendo em vista que o presente feito não foi distribuído ao Juizado Especial Fazendário, mas a este Juízo Cível, que possui competência Fazendária, deve ser observado o teor do art. 44, § único, da Lei nº 5781/2010, que dispõe que o rito previsto na Lei nº. 12.153/09 será observado apenas nos juizados especiais da fazenda pública instalados. À parte autora, para que cumpra o despacho de id. 170557715, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CABO FRIO, 5 de maio de 2025. JULIANA GONCALVES FIGUEIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 17:50

Documentos

Notificação

•11/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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