Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao exequente sobre o ofício-resposta da 5ª Região Fiscal da Receita Federal de fls. 1956/1959.
21/04/2026, 00:00
Mero expediente
09/04/2026, 17:34
Publicação
08/04/2026, 07:30
Documento (Ofício)
31/03/2026, 14:28
Documento (Outros documentos)
10/03/2026, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fl. 1947 - Expeça-se ofício à 5ª Região Fiscal da Receita Federal, a fim de que esclareça o conteúdo da Informação nº 3.912/2025 EQCRE/DEVAT05/RFB, mencionada no ofício nº 1.890/2025-SECOP-SRRF05-RFB-MF, juntado à fl. 1942, visto que tal informação não veio em anexo ao referido ofício.
10/03/2026, 00:00
Mero expediente
05/03/2026, 13:45
Publicação
04/03/2026, 11:03
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes acerca dos ofício retro
26/11/2025, 00:00
Publicação
19/11/2025, 14:58
Documento (Outros documentos)
01/10/2025, 13:01
Documento (Outros documentos)
01/08/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: 1) as consultas Sisbajud foram feitas em nome de todos os executados 2) Expedi o ofício para a Receita Federal 3) Expedi a carta precatória de citação da executada GINALEIDE ALVES BATISTA.
21/07/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 15:37
Documentos
Despacho
•21/04/2026, 00:00
Despacho
•10/03/2026, 00:00
10/03/2026, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fl. 1947 - Expeça-se ofício à 5ª Região Fiscal da Receita Federal, a fim de que esclareça o conteúdo da Informação nº 3.912/2025 EQCRE/DEVAT05/RFB, mencionada no ofício nº 1.890/2025-SECOP-SRRF05-RFB-MF, juntado à fl. 1942, visto que tal informação não veio em anexo ao referido ofício.
10/03/2026, 00:00
Mero expediente
05/03/2026, 13:45
Publicação
04/03/2026, 11:03
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes acerca dos ofício retro
26/11/2025, 00:00
Publicação
19/11/2025, 14:58
Documento (Outros documentos)
01/10/2025, 13:01
Documento (Outros documentos)
01/08/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que: 1) as consultas Sisbajud foram feitas em nome de todos os executados 2) Expedi o ofício para a Receita Federal 3) Expedi a carta precatória de citação da executada GINALEIDE ALVES BATISTA.
21/07/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 15:37
Publicação
16/07/2025, 11:43
Documento (Outros documentos)
16/07/2025, 11:42
Documento (Outros documentos)
16/07/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 21:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o resultado da penhora sisbajud foi negativo. Ao exequente para requerer o que for cabível.
17/06/2025, 00:00
Publicação
10/06/2025, 15:23
Documento (Outros documentos)
10/06/2025, 15:22
Documento (Outros documentos)
10/06/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Fl. 1900, I - Considerando que a cópia da decisão será encaminhada pelo exequente, o que dispensa o recolhimento de custas, ao cartório para expedir o ofício. /r/r/n/nDefiro a consulta ao sistema sistema INFOJUD objetivando-se a busca de endereço da executada WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 73.952.905/0001-35. /r/r/n/nExpeça-se carta precatória de citação da executada GINALEIDE ALVES BATISTA (CPF: 423.566.445-04), no endereço Rua Altino Seberto de Barros, nº 119, Edifício /r/nLinus Pauling, sala 803, Itaigara, Salvador/BA, CEP 41830-492./r/r/n/nDefiro a penhora online, com reiteração automática por 30 dias, nas contas da parte executada on-line PAULO ROBERTO PARPINELLI (CPF: 348.018.397-20), ANA AMÉLIA DE OLIVEIRA PARPINELLI (CPF: 263.116.665-53) e HUGO JOSÉ DOS SANTOS (CPF: 174.236.785-20), para satisfação da dívida que perfaz o montante de R$ 11.146.800,37 (onze milhões, cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais e trinta e sete centavos, conforme última planilha colacionada (fl.1864). /r/n /r/nProcedi, nesta data, as consultas requeridas. Ao cartório para juntar os resultados obtidos. /r/r/n/nSendo negativo o resultado, intime-se o exequente para requerer o que for cabível. /r/r/n/nSendo parcialmente positivo, retornem imediatamente para as medidas cabíveis. /r/r/n/nSendo integralmente positivo, promova-se à transferência da(s) quantia(s) para conta vinculada ao processo, e ao imediato desbloqueio de eventual excesso. Ato contínuo, intime-se o executado (titular da conta bloqueada), na forma do art. 854 §2º do CPC, observando a necessidade de intimação pessoal caso não possua patrono constituído, ou por edital, caso revel citado por este meio. /r/r/n/nFl. 1900, III - Oficie-se. /r/r/n/nCumpra-se.
12/05/2025, 00:00
Publicação
09/04/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando do que consta da certidão de fl. 1893, recolham-se as custas devidas.
24/03/2025, 00:00
Mero expediente
19/03/2025, 13:04
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 11:32
Ato ordinatório
25/02/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que estão corretas as custas para as consultas requeridas; com relação ao ofício, venham as custas na conta correta - R$34,09 na conta 1110-6.
06/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 20:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para o ato requerido às fls. 1868, as quais deverão ser pagas antecipadamente a prática do respectivo ato, na forma do art. 82, do CPC sendo certo que as mesmas são por ato e podem ser verificadas/r/njunto ao sítio do TJRJ. /r/n
08/01/2025, 00:00
Publicação
19/12/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 16:34
Ato ordinatório
01/10/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
22/09/2024, 21:03
Confirmada
14/09/2024, 00:10
Confirmada
13/09/2024, 16:59
Expedida/certificada
03/09/2024, 18:50
Expedida/certificada
03/09/2024, 18:50
Mero expediente
01/09/2024, 13:37
Conclusão (para despacho)
26/08/2024, 15:18
Documento (Outros documentos)
23/08/2024, 12:04
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:58
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 19:37
Confirmada
03/08/2024, 00:10
Confirmada
29/07/2024, 14:08
Expedida/certificada
23/07/2024, 12:11
Expedida/certificada
23/07/2024, 12:11
Ato ordinatório
22/07/2024, 17:45
Expedição de documento (Mandado)
02/07/2024, 12:24
Mero expediente
01/07/2024, 08:08
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 07:24
Ato ordinatório
17/06/2024, 07:24
Documento (Outros documentos)
17/06/2024, 07:23
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 16:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 12:37
Documento (Outros documentos)
09/01/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 21:32
Confirmada
12/12/2023, 00:10
Confirmada
08/12/2023, 14:00
Documento (Outros documentos)
29/11/2023, 10:47
Expedida/certificada
29/11/2023, 10:37
Expedida/certificada
29/11/2023, 10:37
Ato ordinatório
29/11/2023, 09:23
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 20:42
Confirmada
17/11/2023, 00:10
Confirmada
16/11/2023, 16:51
Confirmada
16/11/2023, 16:48
Expedida/certificada
06/11/2023, 15:45
Expedida/certificada
06/11/2023, 15:45
Ato ordinatório
06/11/2023, 14:33
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 14:32
Expedida/certificada
06/11/2023, 10:11
Expedida/certificada
06/11/2023, 10:11
Mero expediente
01/11/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 13:01
Ato ordinatório
17/10/2023, 13:01
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 18:23
Confirmada
03/10/2023, 00:10
Confirmada
29/09/2023, 14:07
Expedida/certificada
21/09/2023, 15:54
Expedida/certificada
21/09/2023, 15:54
Ato ordinatório
21/09/2023, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 13:03
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:46
Ato ordinatório
16/08/2023, 15:25
Documento (Outros documentos)
16/08/2023, 15:23
Confirmada
14/08/2023, 20:31
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 19:37
Confirmada
11/08/2023, 12:02
Documento (Outros documentos)
05/08/2023, 10:38
Expedida/certificada
02/08/2023, 17:29
Expedida/certificada
02/08/2023, 17:29
Ato ordinatório
02/08/2023, 16:48
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 13:57
Confirmada
24/07/2023, 22:53
Confirmada
21/07/2023, 21:34
Confirmada
21/07/2023, 13:44
Confirmada
21/07/2023, 13:31
Expedida/certificada
13/07/2023, 15:53
Expedida/certificada
13/07/2023, 15:53
Ato ordinatório
13/07/2023, 15:04
Expedida/certificada
11/07/2023, 15:18
Expedida/certificada
11/07/2023, 15:18
Ato ordinatório
11/07/2023, 14:27
Mero expediente
07/07/2023, 16:43
Conclusão (para despacho)
30/06/2023, 15:25
Ato ordinatório
21/06/2023, 16:07
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 15:49
Confirmada
12/06/2023, 23:28
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2023, 17:40
Confirmada
07/06/2023, 13:48
Expedida/certificada
01/06/2023, 15:06
Expedida/certificada
01/06/2023, 15:06
Mero expediente
01/06/2023, 08:51
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 19:14
Ato ordinatório
18/04/2023, 15:18
Documento (Outros documentos)
17/04/2023, 10:54
Confirmada
09/01/2023, 04:25
Confirmada
09/01/2023, 03:26
Documento (Outros documentos)
17/12/2022, 08:27
Expedida/certificada
12/12/2022, 19:10
Expedida/certificada
12/12/2022, 19:10
Documento (Outros documentos)
12/12/2022, 18:49
Confirmada
16/11/2022, 10:10
Confirmada
16/11/2022, 06:50
Conclusão (para decisão)
11/11/2022, 08:51
Ato ordinatório
11/11/2022, 08:51
Documento (Outros documentos)
11/11/2022, 08:50
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022, 01:15
Expedida/certificada
01/11/2022, 19:41
Expedida/certificada
01/11/2022, 19:41
Publicação
01/11/2022, 16:53
Petição (Resposta)
31/10/2022, 12:31
Ato ordinatório
28/10/2022, 14:46
Expedição de documento (Ofício)
28/10/2022, 14:46
Documento (Outros documentos)
28/10/2022, 14:46
Ato ordinatório
25/10/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 13:20
Confirmada
24/10/2022, 01:37
Confirmada
24/10/2022, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 01:05
Expedida/certificada
13/10/2022, 17:58
Expedida/certificada
13/10/2022, 17:58
Mero expediente
13/10/2022, 01:05
Publicação
16/09/2022, 07:38
Documento (Outros documentos)
16/09/2022, 07:37
Mero expediente
15/09/2022, 15:16
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 09:58
Ato ordinatório
05/09/2022, 09:58
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 17:42
Confirmada
19/08/2022, 05:06
Expedida/certificada
08/08/2022, 14:48
Ato ordinatório
08/08/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 19:56
Confirmada
18/07/2022, 04:45
Confirmada
18/07/2022, 02:19
Expedida/certificada
06/07/2022, 14:39
Expedida/certificada
06/07/2022, 14:39
Ato ordinatório
06/07/2022, 12:57
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 14:23
Confirmada
14/06/2022, 02:33
Expedida/certificada
03/06/2022, 13:29
Ato ordinatório
03/06/2022, 11:34
Documento (Ofício)
01/06/2022, 15:55
Mero expediente
31/05/2022, 11:35
Conclusão (para despacho)
03/05/2022, 13:37
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 17:15
Ato ordinatório
04/04/2022, 16:35
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 14:42
Confirmada
03/03/2022, 06:52
Confirmada
03/03/2022, 00:27
Expedida/certificada
18/02/2022, 18:15
Expedida/certificada
18/02/2022, 18:15
Ato ordinatório
18/02/2022, 16:10
Documento (Ofício)
26/01/2022, 11:24
Ato ordinatório
14/01/2022, 18:55
Ato ordinatório
14/10/2021, 14:36
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 11:15
Confirmada
14/09/2021, 01:19
Expedida/certificada
03/09/2021, 16:50
Ato ordinatório
03/09/2021, 14:28
Retificação de Classe Processual
23/06/2021, 22:26
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 23:13
Documento (Outros documentos)
30/04/2021, 13:01
Documento (Outros documentos)
28/04/2021, 16:41
Expedição de documento (Carta precatória)
28/04/2021, 16:39
Ato ordinatório
20/04/2021, 13:02
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 14:22
Confirmada
09/03/2021, 00:39
Confirmada
09/03/2021, 00:38
Confirmada
08/03/2021, 13:57
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 10:58
Mero expediente
04/03/2021, 17:59
Conclusão (para despacho)
26/02/2021, 16:02
Expedida/certificada
26/02/2021, 14:58
Ato ordinatório
26/02/2021, 13:20
Expedida/certificada
26/02/2021, 07:18
Expedida/certificada
26/02/2021, 07:18
Mero expediente
24/02/2021, 16:42
Conclusão (para despacho)
23/02/2021, 17:15
Ato ordinatório
23/02/2021, 17:15
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 21:45
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 18:44
Confirmada
14/12/2020, 00:22
Confirmada
14/12/2020, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020, 01:14
Expedida/certificada
03/12/2020, 18:45
Expedida/certificada
03/12/2020, 18:45
Publicação
03/12/2020, 17:50
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 15:35
Documento (Ofício)
22/10/2020, 18:33
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 17:24
Confirmada
05/10/2020, 01:07
Confirmada
05/10/2020, 00:51
Expedida/certificada
24/09/2020, 17:31
Expedida/certificada
24/09/2020, 17:31
Ato ordinatório
24/09/2020, 13:29
Expedição de documento (Ofício)
24/09/2020, 13:28
Ato ordinatório
15/09/2020, 18:44
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 20:19
Confirmada
03/08/2020, 01:40
Confirmada
03/08/2020, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020, 01:10
Expedida/certificada
22/07/2020, 13:15
Expedida/certificada
22/07/2020, 13:15
Mero expediente
20/07/2020, 01:10
Conclusão (para despacho)
16/07/2020, 19:02
Ato ordinatório
16/07/2020, 18:57
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 20:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/05/2020, 19:33
Mero expediente
02/05/2020, 12:13
Conclusão (para despacho)
27/04/2020, 18:00
Ato ordinatório
27/04/2020, 17:59
Documento (Decisão)
27/04/2020, 17:57
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 17:47
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 19:33
Confirmada
27/02/2020, 01:43
Confirmada
27/02/2020, 01:13
Expedida/certificada
14/02/2020, 12:27
Mero expediente
13/02/2020, 16:50
Conclusão (para despacho)
13/01/2020, 16:03
Ato ordinatório
13/01/2020, 16:03
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 19:25
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 15:13
Confirmada
25/11/2019, 01:14
Confirmada
25/11/2019, 01:03
Expedida/certificada
14/11/2019, 11:37
Expedida/certificada
14/11/2019, 11:37
Mero expediente
12/11/2019, 16:23
Conclusão (para despacho)
06/11/2019, 12:45
Ato ordinatório
06/11/2019, 12:44
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 19:14
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 19:10
Confirmada
23/09/2019, 00:59
Confirmada
23/09/2019, 00:58
Expedida/certificada
12/09/2019, 16:00
Expedida/certificada
12/09/2019, 16:00
Sem efeito suspensivo
12/09/2019, 12:41
Conclusão (para decisão)
27/08/2019, 14:53
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 03:13
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 03:13
Mero expediente
02/05/2019, 17:52
Conclusão (para despacho)
29/03/2019, 17:43
Ato ordinatório
29/03/2019, 17:43
Petição (Petição (outras))
14/03/2019, 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019, 01:11
Confirmada
07/03/2019, 00:24
Expedida/certificada
20/02/2019, 16:35
Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2019, 01:11
Publicação
15/02/2019, 13:53
Ato ordinatório
30/07/2018, 15:14
Petição (Petição (outras))
27/07/2018, 17:41
Petição (Petição (outras))
27/07/2018, 13:25
Confirmada
20/07/2018, 00:23
Confirmada
20/07/2018, 00:23
Confirmada
20/07/2018, 00:22
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2018, 13:59
Expedida/certificada
09/07/2018, 13:59
Expedida/certificada
09/07/2018, 13:59
Expedida/certificada
09/07/2018, 13:59
Ato ordinatório
09/07/2018, 11:40
Petição (Petição (outras))
04/07/2018, 14:32
Documento (Ofício)
04/07/2018, 14:26
Documento (Carta precatória)
03/07/2018, 15:07
Petição (Petição (outras))
03/07/2018, 15:06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente