Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0865984-84.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 19:27

Expedição de documento

06/06/2025, 19:27

Expedida/certificada

20/03/2025, 17:02

Outras Decisões

20/03/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:40

Recebimento

20/03/2025, 12:50

Petição

20/03/2025, 12:50

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2025, 19:44

Expedida/certificada

12/12/2024, 20:31

Expedida/certificada

12/12/2024, 20:31

Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 20:31

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:12

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:11

Petição

18/09/2024, 22:20

Expedida/certificada

10/09/2024, 20:31

Todas as movimentações(37)

Definitivo

06/06/2025, 19:27

Expedição de documento

06/06/2025, 19:27

Expedida/certificada

20/03/2025, 17:02

Outras Decisões

20/03/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

20/03/2025, 12:50

Petição

20/03/2025, 12:50

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2025, 19:44

Expedida/certificada

12/12/2024, 20:31

Expedida/certificada

12/12/2024, 20:31

Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 20:31

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:12

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:11

Petição

18/09/2024, 22:20

Expedida/certificada

10/09/2024, 20:31

Expedida/certificada

10/09/2024, 20:30

Outras Decisões

10/09/2024, 20:30

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 19:57

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:50

Petição

22/07/2024, 20:43

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

16/07/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 22:35

Documento

11/07/2024, 22:34

Recebimento

11/07/2024, 22:34

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 17:15

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:42

Mero expediente

19/03/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 18:49

Expedição de documento

24/01/2024, 18:38

Petição

24/01/2024, 17:44

Expedição de documento

24/01/2024, 17:25

Petição

25/10/2023, 20:21

Decurso de Prazo

07/07/2023, 03:50

Petição

05/06/2023, 18:39

Expedida/Certificada

23/05/2023, 13:48

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 13:48