Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827655-63.2024.8.19.0002 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827655-63.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:19

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:58

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:56

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 11:34

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:14

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827655-63.2024.8.19.0002. REQUERENTE: GUARACI MENEZES FELIX REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários. Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores sequestrados em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber). Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. NITERÓI, 9 de dezembro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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