Tutela Antecipada Antecedente 0807809-62.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

REINALDO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

REINALDO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:05

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de termo de autuação

12/08/2025, 13:07

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:52

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:05

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de termo de autuação

12/08/2025, 13:07

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 13:07

Certidão

•12/08/2025, 13:07

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807809-62.2023.8.19.0045. REQUERENTE: REINALDO ALVES PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por Reinaldo Alves Pereira contra a Fundação Getúlio Vargas e

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:01

Julgado improcedente o pedido

19/12/2024, 18:01

Juntada de acórdão

27/11/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:58

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2024, 13:28

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 16:53

Despacho

•12/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:53

Sentença

•19/12/2024, 18:01

Acórdão

•27/11/2024, 11:34

Despacho

•18/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:10

Acórdão

•18/04/2024, 15:10

Acórdão

•18/04/2024, 15:10

Decisão

•04/03/2024, 13:28