Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806639-55.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.725,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

CINDY VIANNA MELLO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO SOARES MORAES

OAB/RJ 247637·CPF·Representa: Autor

EDSON ANDRADE DE LIMA

OAB/RJ 146946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

13/01/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:47

Juntada de outros anexos

07/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:45

Outras Decisões

07/11/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de CINDY VIANNA MELLO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

13/01/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:21

13/01/2026, 13:47

Juntada de outros anexos

07/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:45

Outras Decisões

07/11/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de CINDY VIANNA MELLO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 17:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 17:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:48

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de termo de autuação

17/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Recurso de Apelação do id. 164032572, interposto pela parte ré, é TEMPESTIVO, bem como a parte éisenta do recolhimento do preparo. Ao Apelado. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806639-55.2023.8.19.0045. AUTOR: CINDY VIANNA MELLO RÉU: MUNICIPIO DE RESENDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de cobrança com pedido de indenização por danos morais ajuizada por CINDY VIANNA MELLO em face do MUNICÍPIO DE RESENDE, na qual alega a autora, em síntese, ser funci

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de apelação

23/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:48

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:29

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:52

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:34

Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 16:43

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 22:03

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 17:47

Conclusos ao Juiz

19/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:03

Expedição de Alvará.

05/12/2023, 17:22

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:45

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 16:40

Conclusos ao Juiz

06/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:32

Decorrido prazo de CINDY VIANNA MELLO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:07

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2023, 15:25

Conclusos ao Juiz

10/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:49

Certidão

•17/06/2025, 14:13

Outros documentos

•17/06/2025, 14:13

Acórdão

•17/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:26

Sentença

•19/12/2024, 18:02

Despacho

•08/08/2024, 17:29

Despacho

•02/04/2024, 17:52

Despacho

•25/03/2024, 14:34

Decisão

•20/02/2024, 16:43

Despacho

•11/01/2024, 15:40

Decisão

•19/12/2023, 17:47

Despacho

•23/11/2023, 19:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:21

Certidão

•17/06/2025, 14:13

Outros documentos

•17/06/2025, 14:13

Acórdão

•17/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:26

Sentença

•19/12/2024, 18:02

Despacho

•08/08/2024, 17:29

Despacho

•02/04/2024, 17:52

Despacho

•25/03/2024, 14:34

Decisão

•20/02/2024, 16:43

Despacho

•11/01/2024, 15:40

Decisão

•19/12/2023, 17:47

Despacho

•23/11/2023, 19:45

Decisão

•06/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:22

Decisão

•19/09/2023, 15:25