Juntada de Petição de apelação
17/04/2026, 14:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 01:11Publicado Intimação em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:11Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 15:33Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2026, 15:33Conclusos ao Juiz
18/03/2026, 13:58Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/03/2025 23:59.
27/12/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:20Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:20Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 12:43Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2025, 12:43Conclusos ao Juiz
10/11/2025, 12:57Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:49Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:49