Procedimento Comum Cível 0806456-65.2023.8.19.0213 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806456-65.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806456-65.2023.8.19.0213. AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA RÉU: CONFIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, BANCO PAN S.A Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo,diante da hipossuficiência técnica do(a)autor(a),invertoo ônus da prova em favordo(a)demandantecom fundamento no artigo6º, VIII, do Código deDefesa doConsumidore concedo ao(à) réu(ré) o prazo de5 (cinco)diaspara queespecifique, justificadamente,alguma outra provaque pretenda produzir. Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. MESQUITA, 3 de março de 2026. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806456-65.2023.8.19.0213. AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA RÉU: CONFIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, BANCO PAN S.A Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo,diante da hipossuficiência técnica do(a)autor(a),invertoo ônus da prova em favordo(a)demandantecom fundamento no artigo6º, VIII, do Código deDefesa doConsumidore concedo ao(à) réu(ré) o prazo de5 (cinco)diaspara queespecifique, justificadamente,alguma outra provaque pretenda produzir. Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. MESQUITA, 3 de março de 2026. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:52

Outras Decisões

04/03/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:45

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806456-65.2023.8.19.0213. AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA RÉU: CONFIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS, BANCO PAN S.A 1- Decreto a revelia do réu CONFIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS. Publiquem-se os atos decisórios no órgão oficial (artigo 346, caput, CPC). 2- Ao autor e ao réu BANCO PAN S/A para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. MESQUITA, 17 de julho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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