Procedimento Comum Cível 0334047-60.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Fernando Marques de C Cabral Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Sem efeito suspensivo

21/01/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:27

Confirmada

02/12/2025, 05:10

Expedida/certificada

01/12/2025, 13:08

Publicação

01/12/2025, 12:18

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

15/10/2025, 21:21

Mero expediente

01/10/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:24

Mero expediente

13/08/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(153)

Sem efeito suspensivo

21/01/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:27

Confirmada

02/12/2025, 05:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

01/12/2025, 13:08

Publicação

01/12/2025, 12:18

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

15/10/2025, 21:21

Mero expediente

01/10/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:24

Mero expediente

13/08/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:22

Confirmada

26/06/2025, 04:31

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:29

Publicação

24/06/2025, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 12:50

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 19:35

Confirmada

01/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:26

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:26

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:26

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:17

Confirmada

10/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:07

Confirmada

30/08/2024, 02:22

Confirmada

29/08/2024, 18:14

Confirmada

29/08/2024, 17:34

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:35

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:35

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:35

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:35

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 20:15

Mero expediente

12/08/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 22:14

Ato ordinatório

09/08/2024, 22:12

Confirmada

18/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:29

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:29

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:33

Confirmada

14/05/2024, 00:10

Confirmada

13/05/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:28

Confirmada

03/05/2024, 03:21

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:50

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:50

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:49

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:49

Procedência

25/04/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 13:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 12:58

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 06:19

Ato ordinatório

27/10/2023, 13:26

Mero expediente

16/10/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:38

Mero expediente

03/10/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 22:01

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:29

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 09:04

Confirmada

28/09/2023, 09:04

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:38

Ato ordinatório

27/09/2023, 11:12

Mero expediente

15/09/2023, 22:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 19:51

Ato ordinatório

11/09/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:56

Confirmada

11/08/2023, 01:13

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:59

Mero expediente

28/07/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 15:10

Ato ordinatório

25/07/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2023, 10:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2022, 08:02

Por decisão judicial

18/01/2022, 10:11

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 09:50

Ato ordinatório

31/12/2021, 23:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:42

Confirmada

01/12/2021, 02:30

Expedida/Certificada

30/11/2021, 16:33

Ato ordinatório

23/11/2021, 16:09

Confirmada

01/10/2021, 02:48

Confirmada

01/10/2021, 02:44

Confirmada

28/09/2021, 09:03

Confirmada

22/09/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 05:16

Confirmada

21/09/2021, 03:25

Expedida/certificada

20/09/2021, 19:04

Expedida/certificada

20/09/2021, 19:04

Expedida/certificada

20/09/2021, 19:04

Expedida/certificada

20/09/2021, 19:04

Expedida/certificada

20/09/2021, 19:04

Ato ordinatório

16/09/2021, 11:11

Ato ordinatório

13/07/2021, 14:30

Ato ordinatório

22/06/2021, 18:42

Confirmada

20/04/2021, 00:55

Confirmada

17/04/2021, 07:42

Confirmada

15/04/2021, 13:28

Ato ordinatório

13/04/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 15:01

Confirmada

09/04/2021, 22:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 13:16

Confirmada

09/04/2021, 09:38

Expedida/certificada

09/04/2021, 09:05

Expedida/certificada

09/04/2021, 09:05

Expedida/certificada

09/04/2021, 09:05

Expedida/certificada

09/04/2021, 09:05

Expedida/certificada

09/04/2021, 09:05

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:30

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 13:01

Ato ordinatório

06/11/2020, 15:51

Mero expediente

16/03/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 10:11

Publicação

05/02/2020, 12:23

Ato ordinatório

11/10/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 17:34

Redistribuição (incompetência)

06/02/2019, 20:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 15:22

Redistribuição (sorteio)

12/10/2018, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2018, 10:11

Publicação

09/05/2018, 11:36

Ato ordinatório

09/05/2018, 11:34

Mero expediente

24/01/2018, 10:11

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 08:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2017, 10:11

Publicação

13/11/2017, 15:24

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2016, 10:11

Antecipação de Tutela

22/11/2016, 10:11

Conclusão (para decisão)

22/11/2016, 08:27

Redistribuição (competência exclusiva)

17/11/2016, 17:09

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 16:17

Incompetência

24/10/2016, 10:11

Documento (Certidão)

21/10/2016, 17:01

Distribuição (sorteio)

18/10/2016, 23:58